Relator quer votar fim da 6x1 na CCJ e no plenário do Senado nesta quarta

O relator da PEC que acaba com a escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (1º/9) que vai tentar concluir a votação da proposta no Senado já nesta quarta-feira (2/9), com análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário da Casa.

Para isso, Aziz pretende articular um pedido para derrubar os intervalos regimentais exigidos entre as etapas de votação da PEC. A medida permitiria ao Senado analisar os dois turnos da proposta no plenário no mesmo dia, caso o texto seja aprovado antes pela CCJ.

Toda a articulação passa pelo crivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O amapaense não se comprometeu publicamente a pautar a proposta nesta semana. Questionado nesta terça sobre um acerto com Alcolumbre, Aziz não afirmou ter recebido essa garantia.

“Eu trabalho com a possibilidade de eu lutar e brigar pra gente votar amanhã”, disse o relator. Perguntado se a intenção incluía também a votação no plenário, respondeu: “Plenário também.”

Aziz apresentou na semana passada o seu parecer à PEC e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador rejeitou as mudanças propostas na CCJ para evitar que a matéria precise retornar aos deputados.

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O candidato ao governo do Amazonas disse acreditar que há votos suficientes para aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa da proposta no Senado, nesta quarta.

Segundo ele, o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que, se houver pedido, deverá conceder um intervalo curto de vista, de até duas horas.

A oposição promete tentar retardar a votação e tem indicado que deve apresentar pedidos para analisar uma PEC alternativa ou para postergar a análise para depois das eleições.

“Temos número para votar na CCJ. O presidente Otto, se tiver que dar vista, pode dar de uma ou duas horas. Pelo que conversei com Otto, ele quer votar amanhã”, declarou Omar Aziz.

Regras específicas

O relator disse analisar apenas uma possível mudança de redação, mas afirmou que ainda avalia se ela poderia interferir no conteúdo da proposta, o que levaria o texto de volta à Câmara.

Ele também admitiu que alguns setores precisarão de regras específicas depois da aprovação da PEC, entre eles trabalhadores de plataformas de petróleo, aviação, navegação e transporte de cargas.

Questionado se já há indicativo de análise dessas regras, Omar Aziz desconversou e afirmou que isso é “outra coisa”.

A proposta

Pelo texto aprovado pela Câmara, a jornada máxima cairá inicialmente das atuais 44 para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas.

A PEC também garante dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras previstas no texto.

Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem sanção presidencial.

A redução da jornada é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, Lula discutiu a tramitação da proposta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após a reunião, Alcolumbre afirmou apenas que a PEC receberia o o tratamento regimental adequado na CCJ e não assumiu compromisso de levá-la ao plenário nesta semana.