Relator inclui em projeto sobre metanol parte da MP alternativa ao IOF
Relator diz que desequilíbrio orçamentário, agravado pela caducidade da MP do IOF, coloca em risco, até mesmo, as propostas do PL do Metanol
atualizado
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O relator do projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incluiu na proposta, nesta sexta-feira (24/10), o pacote de corte de gastos do governo.
O “jabuti”(termo usado na política para trechos sem relação com o texto original) seria uma estratégia para avançar com as propostas anunciadas após a derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O pacote, capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca compensar cerca de R$ 25 bilhões do déficit nas contas públicas após a derrubada da MP.
O chamado PL do Metanol ganhou destaque após os casos de intoxicação por metanol no país. Com a urgência aprovada em 2 de outubro, o projeto pode ir direto ao plenário.
Celeguim afirmou que o “desequilíbrio orçamentário, agravado pela caducidade da Medida Provisória, coloca em risco, até mesmo, as propostas efetuadas” no projeto sobre o metanol.
“Nos propusemos a tratar, também aqui, de medidas necessárias para maior racionalidade nas despesas do governo federal, que, em virtude de já terem sido objeto de amplo debate nesta Casa e na sociedade, merecem ser analisadas em plenário por sua relevância”, declarou.
Propostas incorporadas pelo relator
- O deputado propõe que despesas do programa Pé-de-Meia, destinado a alunos do ensino médio público, sejam contabilizadas no piso constitucional da educação. A medida pode gerar economia de R$ 4,82 bilhões em 2026, segundo estimativa do Ministério da Fazenda;
- O projeto reduz de 180 para 30 dias o prazo máximo para concessão do benefício por incapacidade temporária somente com análise documental, sem a realização de perícia médica presencial. A Fazenda estimava uma economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,62 bilhões em 2026 com a medida;
- O seguro-defeso para pescadores artesanais ficará limitado à dotação orçamentária inicial de cada exercício. O benefício dependerá da homologação do registro pelo Ministério da Pesca e pela prefeitura. Serão exigidos documentos fiscais, contribuições previdenciárias, registro biométrico e inscrição no CadÚnico. A redução estimada era de R$ 1,58 bilhão em 2025 e R$ 1,70 bilhão em 2026;
- O projeto também retoma a restrição de compensações tributárias sobre PIS/Cofins quando o crédito não estiver ligado à atividade da empresa. A medida visa impedir o uso de créditos indevidos para reduzir impostos. A previsão de arrecadação era de R$ 10 bilhões em 2025 e o mesmo valor em 2026.
Corte de gastos na próxima semana
Depois da reunião de líderes nessa quinta-feira (23/10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que colocará a proposta do corte de gastos em votação na próxima semana, mas a parte sobre corte dos benefícios tributários ficará para depois. “Isenções ainda não, ficará mais para a frente um pouco. Mas queremos avançar”, declarou ele.
O pacote capitaneado por Haddad tem três eixos:
- corte de despesas;
- corte nos benefícios tributários;
- taxação de bets e fintechs.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o governo deve enviar também na semana que vem o texto que trata das taxações das bets com urgência constitucional, em que Câmara e Senado têm 45 dias, cada um, para votar a proposta.
