Relator de possível cassação de Eduardo votou por Anistia e Blindagem

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), escolhido para relatar o processo que pode cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como deputado federal, votou a favor em pautas que favorecem o bolsonarismo, como a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, agora chamado de PL da Dosimetria, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Ele era filiado ao PSL (agora União) quando foi eleito deputado federal pela primeira vez. Foi o partido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (hoje no PL) se elegeu presidente em 2018. Em 2022, Marcelo Freitas foi reeleito já pelo União Brasil – mesmo partido do presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (SC).

“Na nossa visão, a gente não pode deixar o colegiado ser influenciado por questões externas. Isso pesou muito na escolha do deputado Delegado Marcelo Freitas, tenho certeza de que vai seguir a imparcialidade. E é isso que precisa ter, atentar-se aos fatos e ao mérito da questão, e não à exposição externa”, declarou Schiochet em entrevista ao Acorda, Metrópoles, ao justificar sua escolha para relatar o caso de Eduardo.

O PL da Dosimetria tramita em regime de urgência, o que significa que pode ser votado diretamente no plenário a qualquer momento, sem passar por comissões temáticas, e ainda ser totalmente alterado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, ainda não definiu a data da votação.

Quanto à PEC da Blindagem, o assunto é considerado enterrado, visto que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a proposta por voto unânime. Para confirmar a enterrada do texto, o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou o texto.

Na Câmara, foi aprovada em dois turnos: recebeu 353 votos a favor, 134 contra, e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis ante a 133 contrários.