Regulação da IA não pode virar barreira para empresas de menor porte

O avanço da inteligência artificial no Brasil já influencia decisões econômicas, políticas públicas e o cotidiano da população. Agora, esse avanço começa a ganhar contornos decisivos com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o uso da IA. O projeto também prevê o fomento e uso ético da tecnologia.

Nesse contexto, o portal Metrópoles em parceria com a OpenAI, empresa desenvolvedora do ChatGPT, promoveu o terceiro e último encontro do ciclo Para Onde Vai a Regulação da IA?, em que debateu como o Brasil precisa construir um ambiente regulatório para a inteligência artificial que dê segurança jurídica sem inibir investimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Participaram do talk o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), 2º vice-presidente da comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei nº 2.338, que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil; Dalila Machado, coordenadora de Inteligência Artificial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e a advogada Christina Aires, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Do ponto de vista dos pequenos negócios, Dalila Machado afirmou que a principal preocupação é evitar que as exigências de conformidade se tornem uma barreira de entrada para startups e empresas de menor porte. “Quando falamos de alto risco, não necessariamente essas empresas conseguirão atender a todos os requisitos”, explicou.

Dalila também destacou a necessidade de diferenciar o uso da IA do desenvolvimento. Para ela, a regulação deve olhar com mais atenção para a etapa de treinamento dos modelos, com foco em transparência e uso de dados. “É preciso dar visibilidade ao que está acontecendo”, afirmou.

 

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Na avaliação da coordenadora do Sebrae, o país precisa ouvir mais atores para construir uma regulação funcional, incluindo startups de IA, pequenos negócios e setores da economia criativa. Ela alertou que diferentes segmentos são impactados de formas distintas e que uma regulação mal calibrada pode tanto dificultar o desenvolvimento de soluções quanto deixar sem resposta problemas concretos relacionados a viés, uso de dados e apropriação de conteúdo.

Dalila ressaltou ainda que muitas pequenas empresas usam inteligência artificial para resolver problemas concretos com base em tecnologias desenvolvidas fora do país, o que exige uma regulação mais ajustada à realidade de quem está inovando na ponta. “Essa discussão não é sim ou não. São várias nuances”, resumiu.

“Para onde vai a regulação da IA?”

O ciclo de debates “Para onde vai a regulação da IA?” contou, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país.

O segundo talk abordou a importância de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de discutir mecanismos para assegurar direitos com a democratização da IA.

E o terceiro e último encontro do ciclo questionou se o país terá condições de se tornar protagonista na inovação com IA ou seguirá apenas como consumidor de soluções desenvolvidas no exterior?