Reaproximação com Alcolumbre ainda não destravou pautas de Lula

A reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já começou a aparecer nas votações do Congresso. Nesta quarta-feira (12/8), o Senado aprovou, poucas horas depois da Câmara, o PLP dos Combustíveis, em uma tramitação acelerada e costurada entre governo e cúpula das duas Casas.

A reaproximação, porém, ainda não teve efeito em duas das principais prioridades do Planalto no Senado: as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.

A situação mais sensível para o governo é a do fim da escala 6×1, uma das principais bandeiras da campanha à reeleição.

A Câmara aprovou a proposta em dois turnos em 27 de maio. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução dos salários.

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A mudança seria gradual: dois meses depois da promulgação, a jornada cairia para 42 horas e, um ano depois, para 40.

Quase três meses depois da aprovação na Câmara, a PEC ainda não começou a tramitar no Senado. A proposta chegou à Casa em 28 de maio e permanece oficialmente “aguardando despacho”, ou seja, Alcolumbre ainda não definiu para onde o texto será encaminhado para iniciar análise.

Nesse período, o Senado realizou uma sessão de debates sobre o tema e Alcolumbre recebeu representantes de trabalhadores e empresários, mas a matéria não avançou para uma comissão.

A retomada do diálogo com Lula também não produziu, até agora, uma data para a proposta. Nesta quarta, Alcolumbre foi questionado sobre a votação e respondeu que “não tem calendário”.

A indefinição frustra a estratégia do Planalto de avançar com a medida ainda durante o período eleitoral.

PEC da segurança pública

A PEC da Segurança Pública enfrenta um cenário mais prolongado. Prioridade enviada pelo próprio governo ao Congresso em janeiro de 2025, foi aprovada pela Câmara em 4 de março.

A proposta amplia a integração dos órgãos de segurança, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), reforça os fundos nacionais de segurança e penitenciário e amplia competências de forças como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O texto chegou ao Senado em 10 de março e, cinco meses depois, também continua “aguardando despacho” — e ainda não foi sequer distribuída para uma comissão da Casa.

Tanto a proposta da Segurança quanto a do fim da escala 6×1 dependem de uma decisão inicial do comando do Senado para começar a percorrer o rito necessário antes de uma eventual votação em plenário.

Tensão com Alcolumbre

A paralisia das duas PECs atravessou o período de maior desgaste entre Lula e Alcolumbre.

A tensão começou com a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2025.

O presidente do Senado defendia para o posto seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e nunca escondeu a resistência ao nome escolhido pelo Planalto. Nos bastidores, senadores relataram que Alcolumbre atuou contra a indicação.

O rompimento ficou evidente em 29 de abril, quando Messias foi rejeitado pelo plenário por 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção. Para ser aprovado, precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Foi a primeira rejeição de um indicado ao Supremo pelo Senado em 132 anos e abriu uma crise entre o Planalto e o comando da Casa.

Vitória no PLP dos combustíveis

É nesse contexto que a votação do PLP dos Combustíveis ganha peso político. Lula e Alcolumbre voltaram a se reunir nesta quarta, no segundo encontro em cerca de uma semana, e aliados do senador passaram a falar em “retomada integral” do diálogo.

Horas depois, o Senado aprovou por 61 votos a 2 o PLP 114/2026, que havia passado pela Câmara no mesmo dia e permite ao governo usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar reduções de tributos sobre combustíveis.

A velocidade não é comum para uma proposta do tipo e expôs a diferença entre as pautas sobre as quais já existe acordo e aquelas que continuam sob controle de Alcolumbre.

Assim, a reaproximação destravou um projeto de interesse do governo, mas, por enquanto, não alterou o destino das PECs do 6×1 e da Segurança.