PTB de Roberto Jefferson vai ao Supremo contra lockdowns pelo país
Para o partido, “as medidas são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz”
atualizado
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Liderado por Roberto Jefferson, um dos principais aliados políticos do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que governadores e prefeitos sejam proibidos de decretar lockdowns para tentar frear a infecção pelo coronavírus.
Segundo a legenda que integra o Centrão, “as medidas são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz”.
O partido argumenta ainda que as medidas restritivas têm sido adotadas sem comprovação científica e sem justificativas que demonstrem a sua necessidade.
Os gestores que têm decretado lockdown e toques de recolher têm usado como justificativa o colapso real ou iminente dos sistemas de saúde diante do avanço rápido de casos de Covid-19 nas últimas semanas.
A notícia da ação do PTB chega no dia em que o Brasil bate mais um triste recorde de mortes pela Covid-19, que já tirou a vida de mais de 280 mil brasileiros.
A ação do PTB busca mudar posicionamento do próprio STF que decidiu, em abril do ano passado, que governadores e prefeitos tinham o poder de decretar medidas restritivas de mobilidade para lidar com a pandemia.
Apesar de a decisão não ter tirado do governo federal o papel de coordenar nacionalmente a resposta à crise, o presidente Bolsonaro e aliados frequentemente citam o episódio para tentar tirar da União a responsabilidade pelas falhas de gestão na pandemia.
