PT rebate acusações sobre desfile em homenagem a Lula no Rio

O PT rechaçou nesta segunda-feira (16/2) as acusações de que o desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro teria configurado propaganda eleitoral antecipada.

Em nota, o departamento jurídico da sigla afirmou que não há “fundamento para qualquer discussão sobre inelegibilidade” relacionada ao enredo da Acadêmicos de Niterói, que contou, nesse domingo (15/2), a trajetória de Lula na Marquês de Sapucaí.

Segundo os advogados do partido, o desfile da escola de Niterói é uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural” e que toda a execução do espetáculo não teve participação do PT ou de Lula.

“A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, afirma.

Primeira agremiação a se apresentar pelo grupo especial do Carnaval carioca, a escola de Niterói levou à Sapucaí a trajetória de Lula da infância ao retorno ao Palácio do Planalto.

O enredo, batizado de “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, trouxe alas em referência ao PT e críticas a adversários políticos do presidente.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, era aguardada no último carro alegórico do desfile, mas desistiu pouco antes da apresentação. Segundo pessoas próximas, a decisão foi tomada para evitar um acirramento em torno do desfile.

Reação da oposição

Partidos e políticos de oposição acusam a escola de promover uma espécie de propaganda eleitoral antecipada da campanha de Lula à reeleição. O PL e o Novo também apontam possível uso de verba pública para financiar o desfile.

Segundo informações oficiais, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) direcionou R$ 12 milhões para todas as 12 escolas do grupo especial. O valor foi repartido igualitariamente, com R$ 1 milhão para cada agremiação.

O departamento jurídico do PT afirmou que a legislação eleitoral estabelece que “não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político”.

“Sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso”, acrescentaram os advogados.

A nota divulgada pela equipe jurídica da sigla também defendeu que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem que “manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”.

“O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha”, declarou o departamento.

Veja a íntegra da manifestação:

“Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:

1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula.

2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos.

3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso.

4. O Tribunal Superior Eleitoral já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas.

5. À luz desses elementos, não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio.

6. O Partido dos Trabalhadores reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao período de pré-campanha.

O Partido reitera seu respeito às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.”