Do PT ao PL: veja lista de senadores que rejeitaram a PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), a chamada PEC da Blindagem, que buscava dificultar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. A votação foi unânime: 26 votos contrários à proposta.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a medida como “inconstitucional”, e ressaltou que o texto feria o princípio da igualdade. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, almeja o fim da impunidade”, escreveu no relatório.

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Tal resultado na CCJ contrasta com o ocorrido na Câmara, que havia aprovado a proposta em plenário na terça-feira (16/9). O aval dos deputados provocou reação negativa nas ruas, com manifestações em diversas capitais no domingo (21/9), cobrando a derrubada do projeto.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou, após a sessão, que há acordo para que o plenário do Senado também rejeite a PEC.

Na véspera, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentou salvar o texto ao propor que a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas fosse restrita a crimes contra a honra ou acusações baseadas em palavras e votos parlamentares. Na sessão seguinte, no entanto, retirou a emenda: “Não vou insistir na PEC neste momento”.

Lista dos senadores que votaram contra a PEC da Blindagem

Confira os 26 nomes que rejeitaram o projeto na CCJ do Senado:

• Eduardo Braga (MDB-AM)
• Renan Calheiros (MDB-AL)
• Jader Barbalho (MDB-PA)
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Sergio Moro (União Brasil-PR)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Jorge Seif (PL-SC)
• Magno Malta (PL-ES)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Laércio Oliveira (PP-SE)
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
• Omar Aziz (PSD-AM)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Zenaide Maia (PSD-RN)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
• Angelo Coronel (PSD-BA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)

O que previa a PEC da Blindagem

Apresentada em 2021, a proposta estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização de suas respectivas Casas, mediante votação secreta e prazo máximo de 90 dias para decisão.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE)

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Os senadores Flavio Bolsonaro e Magno Malta participaram

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Senador Otto Alencar

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021. Local: Senado Federal

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Os senadores Flavio Bolsonaro e Magno Malta

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Senador Otto Alencar

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Senador Otto Alencar

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Apesar de aprovada na Câmara, o projeto foi sepultado no Senado diante da pressão popular e da avaliação de que feria a Constituição.

Pelo regimento interno, o texto não precisaria ir ao plenário porque foi votado por unanimidade. Mas o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que o projeto seguirá para a análise de todos os senadores por um acordo feito com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).