Promotora vegana da Bahia quer impor dieta sem carne a estudantes

Medida gerou críticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que chamou a iniciativa de "extrapolação" ministerial

atualizado 18/11/2019 14:30

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem assinado termos de ajustamento de conduta para que crianças do interior do estado não possam mais comer carne. No lugar, um cardápio recheado de comida vegana: mingau de leite de amendoim com aveia, farofa nutritiva de cuscuz, feijoada à base de legumes com castanhas e escondidinho de mandioca recheado com proteína de soja.

Vegana, a promotora Letícia Baird tem “convidado” as escolas a assinarem acordos com o MP para eliminar “proteínas de origem animal” dos cardápios. Até o momento, aderiram à prática 32 mil estudantes de 154 unidades de municípios do nordeste da Bahia, como Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritingas.

O MP da Bahia também fala no “custo ambiental para produção de carne de origem animal”, associado ao gasto de água, desmatamento, “além das inúmeras mortes de animais decorrentes”.

Batizada de “Escola Sustentável”, a iniciativa, contudo, tem gerado críticas. Em despacho publicado na última quinta-feira (14/11/2019), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou que o programa revela indício de “extrapolação” do MP da Bahia. 

O despacho é assinado pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer. Eles se mostram preocupados pela tentativa de captura do “universo das relações privadas” pela imposição de valores estatais, “o que pode comprometer diferentes âmbitos dos direitos da personalidade”.

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“Para além disso, há também aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial”, analisa o CNMP, ao determinar a instauração de um procedimento interno de comissão (PIC) e acionar a Procuradoria-Geral do estado.

Em nota, o MP-BA negou qualquer imposição para a adoção do programa, “que também respeita a autonomia familiar em definir, no âmbito privado, os alimentos que consumirá de acordo com suas possibilidades financeiras e culturais”. 

“A proteína animal vem sendo gradativamente substituída pela proteína vegetal e atualmente o cardápio sustentável corresponde a 40% da merenda escolar. O programa se realiza duas vezes por semana e sua evolução está atrelada à assimilação pelos alunos e ao empoderamento do pequeno agricultor para que se torne o principal fornecedor,  não subsistindo a afirmação de que haverá a substituição de 100% da proteína animal”, completou. 

Veja a íntegra da nota do MP-BA aqui

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