Promessa de Motta, reforma administrativa trava e frustra expectativa

A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa ainda em 2025 foi frustrada. Passou o ano, e o desejo de Motta parece distante até de 2026, que acaba de começar. O primeiro impasse está no calendário encurtado pelas Eleições Gerais, que terão o primeiro turno em outubro.

Líderes do Centrão ouvidos pelo Metrópoles avaliam que Motta terá apenas cerca de seis meses para articular e aprovar propostas. Depois desse período, o Congresso tende a se esvaziar, com parlamentares nos próprios estados para a campanha eleitoral. Nesse cenário, eles consideram difícil a aprovação de um texto com forte impacto na economia.

O próprio presidente da Câmara mudou o tom do discurso ao longo do ano. De otimista, no início do ano, passou a reconhecer, em dezembro, que o debate tende a ser mais demorado.

“Quando se fala em reforma, já dá um frio na espinha. Foram muitos anos de debate sobre a reforma tributária, muitos anos a reforma da Previdência, muitos anos a reforma trabalhista. Isso mistura com o ambiente eleitoral e acaba dificultando um pouco o debate”, afirmou.

O parlamentar, porém, argumentou que fazer reforma administrativa em ano de eleição era “muito desafiador, mas necessário”.

Reforma administrativa

• Promessa frustrada: Hugo Motta reiterou que a PEC seria aprovada em 2025, mas a votação em 2026 é vista como improvável diante do calendário eleitoral;
• Janela curta no Congresso: líderes do Centrão avaliam que há cerca de seis meses úteis para articulação; depois disso, o Legislativo tende a esvaziar;
• Mudança de discurso: Motta saiu de um tom otimista e passou a admitir que o debate sobre a reforma administrativa será mais longo e difícil em ano eleitoral;
• Conteúdo e trâmite da PEC: o texto prevê limitar supersalários, cortar privilégios e criar metas de desempenho; ainda passará por comissão especial e precisará de 308 votos em dois turnos no plenário.

O que a PEC precisa para ser aprovada

O primeiro passo é o texto ser analisado por uma comissão especial, que já foi criada por Motta. O relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em outubro, o parlamentar apresentou seu primeiro texto.

O texto limita os chamados “supersalários”, restringe auxílios, como alimentação, transporte e saúde, cria metas de desempenho para servidores e prevê o fim de privilégios, como férias acima de 30 dias e licença-prêmio. 

No funcionalismo público, “supersalários” são remunerações que ultrapassam o teto constitucional, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), geralmente infladas por penduricalhos, como auxílios e indenizações.

Há impasse em torno do conteúdo do texto. Não há previsão de quando a PEC será votada pela comissão especial. De lá, o texto segue para o plenário, onde precisa ser aprovado com ao menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.