Projeto sobre mudanças em emendas não deve ser votado nesta 5ª

O projeto de lei que vai definir mudanças nas emendas parlamentares não deve entrar na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (29/8).

O texto vai estabelecer as regras novas para garantir transparência e rastreabilidade ao mecanismo. As alterações foram definidas em acordo entre os Três Poderes, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas.

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Líderes do governo se reuniram nesta quarta-feira (28/8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir ajustes no texto. Interlocutores que estiveram presentes na reunião afirmam que o governo deve usar todo o prazo estabelecido para apresentação do projeto — que se encerra na sexta-feira (30/8).

O texto deverá ser apresentado em forma de projeto de lei complementar.