Procurador pede ao TCU que investigue o orçamento secreto de R$ 3 bi

R$ 3 bilhões do Orçamento teriam sido reservados para parlamentares indicarem recursos para obras e ações com base no chamado "Bolsolão"

atualizado 10/05/2021 22:01

Sede do TCUFelipe Menezes/Metrópoles

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (10/5) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento secreto”, já chamado de “Bolsolão“. São informações de O Globo.

Em troca, os prlamentares deveriam apoiar o governo no Congresso Nacional. O caso foi divulgado pelo O Estado de S.Paulo nesse domingo(9/5). Também há cinco representações dos partidos Novo, PSol e PSB.

“A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

A reportagem publicada pelo Estadão mostra um esquema que teria sido montado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no final de 2020, para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional.

De acordo com a publicação, o orçamento paralelo seria de R$ 3 bilhões em emendas, “boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo”.

Descontrole de dinheiro público

O texto aponta ainda que é possível observar o descontrole de dinheiro público em um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

Porém, oficialmente, o próprio presidente Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (conhecida como RP9), criada durante o seu governo, por “contrariar o interesse público” e ainda estimular o “personalismo”.

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