Processo contra Nikolas Ferreira deve sair da relatoria de Moraes, diz PGR
PGR argumenta que processo movido contra Nikolas Ferreira não tem relação com atos antidemocráticos e deve ficar com relatoria de Mendonça
atualizado
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O processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) contra Nikolas Ferreira (PL-MG), por causa de discurso do parlamentar no Dia da Mulher, deve sair da relatoria de Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso, pelo menos, é o que pede o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação enviada à Corte nesta quinta-feira (23/3).
A petição de Erika Hilton foi feita no inquérito que apura as responsabilidades pelos atos antidemocráticos, corridos no dia 8/1. No texto, a deputada pede a imposição de medidas cautelares contra Nikolas Ferreira, como apontando “ofensa às mulheres trans e travestis” no discurso feito em plenário, no dia 8/3.
A parlamentar pede a suspensão dos perfis de Nikolas Ferreira no Twitter, Instagram, TikTok, Facebook, Telegram e YouTube. Ela aponta que o deputado usou seu discurso na Câmara dos Deputados para ganhar seguidores e espalhar a pauta transfóbica nas redes.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico afirma, porém, que o caso não tem conexão com o Inquérito 4.923/DF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual foi feita a petição.
Dessa forma, o MPF sugere que a petição seja redistribuída ao ministro André Mendonça, por ele já ser relator de outros dois pedidos feitos ao STF sobre fatos relacionados à fala de Nikolas Ferreira. Mendonça foi indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O discurso
No dia 8/3, Nikolas Ferreira usou seu tempo na tribuna para fazer um discurso considerado transfóbico, crime com pena prevista de até três anos de reclusão. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o parlamentar, usando uma peruca.
Ele completou: “E para terem ideia do perigo de tudo isso, estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é uma realidade. Eu posso ir para a cadeia caso seja condenado por transfobia, porque eu, no Dia Internacional das Mulheres, há dois anos, parabenizei as ‘mulheres XX’. Ou você concorda com o que estão dizendo ou, caso contrário, você é um transfóbico, um preconceituoso”.
Nikolas Ferreira já responde judicialmente por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans. Quando era vereador de Belo Horizonte, ele afirmou que a colega “é homem, independente do que ele acha que é”.
