Primeira Turma do STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, neste sábado (24/10), o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa referente aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira. Hoje, ele mora na Espanha e se diz “exilado”. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi possível ver indícios de associação criminosa em postagens nas redes sociais do blogueiro.

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Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o relator do processo, Alexandre de Moraes. Em seu voto, o magistrado destacou que, embora a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias sejam valores fundamentais no regime democrático, a Constituição Federal não protege discursos ou ações que visem ao aniquilamento das instituições republicanas, à pregação da violência ou à defesa de intervenção militar.

O relator do caso ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Oswaldo Eustáquio.

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Oswaldo Eustáquio e advogado Daniel Lucas apresentam denúncia contra Lulinha ao MP da Espanha

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Blogueiro Oswaldo Eustáquio

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Oswaldo Eustáquio e sua ex-mulher, Sandra Terena.

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Ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso no STF

Hugo Barreto/Metrópoles

Notificação

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento após determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para apresentação da defesa. A ação tramita sob segredo de Justiça.

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação e afirma que Eustáquio tem endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos. A defesa questiona o uso de edital para notificá-lo e sustenta que o procedimento viola a Constituição.

A atitude delitiva ainda se confirma, para a PGR, na participação em movimentos contra a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.