Previdência: Guedes quer que Toffoli impeça judicialização da reforma

Faltando menos de duas semanas para a apresentação do novo texto de reforma Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutiu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o risco de judicialização da proposta. A equipe econômica quer fazer uma “blindagem” jurídica da proposta antes de seu envio ao Congresso, mas o presidente do Supremo, durante jantar com Guedes em restaurante de Brasília, deu o seu recado: a reforma deve respeitar cláusulas pétreas da Constituição Federal, o que diminuiria resistências à medida.

A judicialização no STF da crise dos Estados foi outro ponto discutido no jantar, segundo apurou o Broadcast e o Estado. Guedes tenta buscar uma solução conjunta para o problema. Várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que permitirão aos governadores controlarem um pouco mais a folha de pessoal, vão para julgamento no dia 27 de fevereiro no STF.

Quanto à Previdência, um dos pontos de maior preocupação da área econômica é com a proposta de criação de regras diferenciadas para o público que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pela minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, o valor do benefício não ficará mais atrelado ao salário mínimo, como é hoje.

Toffoli propôs um pacto federativo. Ele é defensor da reforma da Previdência, fiscal e tributária para equilibrar as contas, atrair investimentos e recolocar a economia brasileira nos trilhos.

Para o presidente do Supremo e o ministro Guedes, o diagnóstico é de que há uma ampla judicialização de questões que atingem a saúde financeira das Unidades da Federação. Eles avaliaram que uma das formas de enfrentar o problema da judicialização é simplificando normas e leis que tratam das questões fiscais e tributárias.

A conclusão é a de que parte do dever de casa cabe ao Congresso, no sentido de tornar mais fácil e simples a legislação e, dessa forma, reduzir a litigiosidade. O caminho, segundo uma fonte que participou do encontro, é afastar a judicialização e buscar a reforma da Previdência, que vai ajudar também os Estados em crise.

Antes de jantar com Guedes na última segunda-feira, ao participar da sessão solene do Congresso que abriu os trabalhos legislativos de 2019, Toffoli voltou a defender a celebração de um pacto nacional republicano e a implantação das reformas para o desenvolvimento do País.

“Uma grande nação é feita de instituições fortes. As pessoas passam; as instituições ficam. Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os Três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária, e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, disse Toffoli na ocasião.

Outros três ministros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político também acreditam que as reformas são fundamentais para a recuperação da economia.

Depois do encontro com Toffoli, o ministro Paulo Guedes terá reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro com Maia já está agendado para esta tarde.