Prestes a vencer, MP do IOF tem impasses e não foi votada no Congresso

A Medida Provisória (MP) 1.303, que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corre o risco de perder a validade se não houver uma guinada para acelerar a votação na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até quarta-feira (8/10).

A votação está marcada para terça-feira (7/10). Originalmente, ia ser realizada na última terça-feira (30/10), mas foi adiada para quinta-feira (2/10). No entanto, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), postergou a sessão para ter mais tempo para conversar com os líderes partidários, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A demora para votação se dá por conta do impasse com o agro, que cobrava a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa um aumento de 5% de imposto sobre os rendimentos desses investimentos. O relator da MP chegou a estudar aumentar para 7,5%, irritando ainda mais o segmento.

Os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) também terão isenção de IR.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o governo deve ceder em vários pontos da Medida Provisória.

MP do IOF ameaçada:

• Se a Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras não for votada até quarta-feira (8/10), perde a validade;
• Demora para votação se dá por impasse com o agronegócio, que cobra a isenção do Imposto de Renda nas Letras de Crédito;
• Proposta inicial do Ministério da Fazenda previa um aumento de 5% de imposto sobre os rendimentos. O relator queria aumentar para 7,5%;
• Outro ponto de disputa é o aumento sobre as casas de apostas on-line.

Outro ponto de disputa é o aumento de imposto sobre as casas de apostas on-line. Hoje elas pagam 12% sobre o faturamento, e a proposta é subir para 18%. O governo diz que o setor cresce rápido e pode contribuir mais para a arrecadação. Já as empresas afirmam que a alta pode empurrar plataformas para fora do Brasil.

Esses investimentos são oferecidos pelos bancos como forma de captar dinheiro para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. A isenção sempre foi o grande atrativo, e o setor teme que o mercado encolha se o imposto for aprovado.

A MP gerou impasse entre Executivo e Legislativo, com derrubada por projeto de decreto legislativo e, posteriormente, teve a eficácia parcialmente retomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Votação pode repetir cenário da MP da Tarifa Social

A MP tem até quarta-feira (8/10) para ser votada e não perder a validade, como foi com a medida que amplia a tarifa social na conta de luz. O projeto foi aprovado na Câmara às pressas e seguiu para o Senado, que também estava sob pressão.

Com o prazo apertado, o texto foi sucessivamente desidratado para facilitar a tramitação. Inicialmente, a MP também propunha mudanças no setor elétrico, como o mercado aberto de energia.