Presidente da CPI do 8/1 critica Zanin e alerta para novos precedentes

Após reiteradas críticas de deputados e senadores sobre o habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao depoente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1, coronel Fábio Augusto Vieira, o presidente Arthur Maia (União-BA) disse que “sem dúvidas” a decisão abre precedentes para novos depoimentos serem prejudicados.

“Há um prejuízo para o depoimento. Isso me parece óbvio. O depoente foi convocado na condição de testemunha, claro que ele pode até não falar algo que lhe incrimine, mas não jurar e poder não falar sobre fatos que obviamente ele tem conhecimento, isso, ao meu ver, já parece um pouco demais”, disse.

Na noite de segunda-feira (28/8), a defesa de Fábio Vieira conseguiu, junto ao STF, o “direito ao silêncio” e de “não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo”.

“Defiro a medida liminar pleiteada para garantir ao paciente, no que toca aos questionamentos capazes de incriminá-lo: a) o direito ao silêncio; b) o direito à assistência por advogado durante o ato; c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de consignar termos com tal conteúdo; d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores” consta na decisão assinada por Zanin.

Em outra declaração, durante a oitiva, Arthur Maia afirmou que a medida assinada por Zanin permite que o depoente minta aos parlamentares.

“A Mesa está me trazendo uma inovação, que é apresentada a esta CPI da lavra do senhor ministro Cristiano Zanin. Até agora todos os depoimentos que solicitamos o depoente chega aqui com o direito de ficar calado naquilo que possa incriminá-lo”, disse Maia. O parlamentar continuou: “O depoente pode mentir, é autorização que está aqui concedida pelo senhor ministro”. As críticas geraram uma série de debates entre os membros da comissão, que tentaram chegar a um entendimento comum sobre o texto.

Mesmo mantendo as críticas, Maia afirmou que não pretende se reunir com Zanin: “Não há motivo. Eu não vou pra lá falar sobre uma decisão que é de um foro absolutamente íntimo do ministro”, disse.