Preço dos combustíveis: Pacheco cobra “função social da Petrobras”

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não crê que a mudança no cálculo do ICMS (imposto estadual/distrital) seja suficiente para “estabilizar” o preço dos combustíveis no Brasil e disse que um projeto nesse sentido, que teve o texto-base aprovado nesta quarta-feira (13/10) pela Câmara, pode passar por “amadurecimento” e “eventual aprimoramento” no Senado.

Fruto de um esforço do presidente da Casa vizinha, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o imposto incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos – e não dos últimos 15 dias, como é hoje.

Para Pacheco, mexer apenas nos tributos não irá resolver a questão. “Eu acho que há várias coisas que influenciam no preço dos combustíveis, nessa elevação do preço dos combustíveis no Brasil”, ressaltou o presidente do Senado a jornalistas na noite desta quarta.

“A primeira delas é a questão do câmbio, o preço do combustível que é muito pressionado pelo câmbio e o câmbio é muito variável, com essa desvalorização do real frente ao dólar na ordem de 30% só em 2020, muito fruto de instabilidade. Então, conferir estabilidade à política do Brasil e à política econômica é algo muito importante para a estabilização do preço dos combustíveis”, destacou, numa crítica velada ao governo federal e especialmente ao ministro Paulo Guedes (Economia).

Em seguida, Pacheco cobrou um “papel social” da estatal responsável pela extração de petróleo e produção do combustível.

“A Petrobras tem uma função social que ela não pode deixar de ter, de ter a sua obrigação em ter elementos para poder reduzir o preço dos combustíveis. Essa função social da Petrobras, de compartilhar com o povo brasileiro tudo aquilo de sucesso que ela tem, dos dividendos que ela produz, é algo também importante que tem que ser considerado”, discursou o presidente do Senado, que colocou em terceiro lugar a questão do ICMS.

“Obviamente que há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis e isso pode ser remodelado e essa é a intenção da Câmara dos Deputados nesse projeto. Nós vamos obviamente recebê-lo no Senado Federal e dar o tratamento devido de apreciação, de debate, de amadurecimento, de eventual aprimoramento. É esse o nosso papel nesse momento”, concluiu Pacheco.

Tramitação

Com amplo acordo, inclusive com partidos de oposição, a Câmara aprovou nesta quarta o texto-base da proposta que muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis pelos estados. O placar de votação ficou em 392 votos a favor, 71 contra e duas abstenções.

A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11/21, foi apontada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, como uma das alternativas para reduzir os preços.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. Ainda restam 5 destaques para serem votados pelos deputados. Vencida essa fase, a proposta vai ao Senado.