Precariedade da água potável faz MPF investigar presídios no Acre
Detentos em unidades prisionais masculinas e femininas só teriam acesso a água duas vezes por dia, durante 15 minutos
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público Federal (MPF) investiga as unidades prisionais do Acre por fornecimento de água potável inadequada para os detentos. O inquérito civil foi instaurado para cobrar soluções para o problema relatado.
Durante as vistorias realizadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, foi verificado a precariedade do fornecimento de água potável nas unidades prisionais femininas e masculinas. Em oitiva com os detentos, a situação da falta de acesso a água potável foi relatada como um dos motivos para a rebelião acorrida em abril de 2020.
A rebelião resultou em agressão de 50 presos e está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em função da atuação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais.
Os presos que residem na unidade Francisco de Oliveira Conde só possuem acesso a água duas vezes por dia e durante 15 minutos.
Dignidade humana ferida
O MPF afirma que essa restrição do fornecimento de água fere a dignidade humana, as Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) e outras normas nacionais e internacionais que o Brasil deve obedecer.
“O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) foi oficiado para prestar informações sobre a atual forma de fornecimento de água nos presídios masculino e feminino e a quantidade de pessoas em média por cela, oportunidade em que também deverá apresentar quais providências foram adotadas após o relatório do MNPCT”, conclui o órgão.
Após as explicações do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), outras medidas serão estudadas pela MPF para que o problema seja solucionado. Informações do Portal AC24Horas.
