Precariedade da água potável faz MPF investigar presídios no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) investiga as unidades prisionais do Acre por fornecimento de água potável inadequada para os detentos. O inquérito civil foi instaurado para cobrar soluções para o problema relatado.

Durante as vistorias realizadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, foi verificado a precariedade do fornecimento de água potável nas unidades prisionais femininas e masculinas. Em oitiva com os detentos, a situação da falta de acesso a água potável foi relatada como um dos motivos para a rebelião acorrida em abril de 2020.

A rebelião resultou em agressão de 50 presos e está sendo apurada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em função da atuação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais.

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Os presos que residem na unidade Francisco de Oliveira Conde só possuem acesso a água duas vezes por dia e durante 15 minutos.

Dignidade humana ferida

O MPF afirma que essa restrição do fornecimento de água fere a dignidade humana, as Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) e outras normas nacionais e internacionais que o Brasil deve obedecer.

“O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) foi oficiado para prestar informações sobre a atual forma de fornecimento de água nos presídios masculino e feminino e a quantidade de pessoas em média por cela, oportunidade em que também deverá apresentar quais providências foram adotadas após o relatório do MNPCT”, conclui o órgão.

Após as explicações do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), outras medidas serão estudadas pela MPF para que o problema seja solucionado. Informações do Portal AC24Horas.