Câmara aprova fornecimento de absorventes em escolas e presídios

Proposta é reivindicação da bancada feminina e foi aprovada por unanimidade dos partidos. Para virar lei, precisa passar pelo Senado

atualizado 26/08/2021 17:09

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26/8) o Projeto de Lei 4968/19, de autoria da deputada Marilia Arraes (PT-PE), que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detentas.

Para virar lei, a proposta terá que ser ainda aprovada pelo Senado.

“A gente está fazendo uma reparação histórica, uma reparação de um Estado, de um sistema de leis que foi feito por homens e para homens e não pensou nessa política pública essencial para as meninas e mulheres do Brasil”, disse Marília Arraes, durante a sessão.

A matéria foi leva ao plenário devido a uma reivindicação da bancada feminina, coordenada atualmente pela deputada Celina Leão (PP-DF). “É um tema que atinge a todas nós, mulheres, que sabemos o que é realmente o período menstrual. Não conseguir absorvente em função da pobreza é uma violação dos nossos direitos humanos”, disse.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, por meio do qual pretende-se beneficiar estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, principalmente.

Pobreza menstrual

“Infelizmente, existem desigualdades sociais e muitas mulheres ainda recorrem a panos velhos, papel higiênico, miolo de pão e, pasmem, plástico, tornando isso um problema de saúde pública”, disse a relatora.

Ela ainda destacou, ao defender a emenda substitutiva, que o tema é um tabu, mas impacta a vida de pelo menos 5,8 milhões de mulheres brasileiras e, portanto, a proposta foca em meninas e mulheres de baixa renda matriculadas em escolas públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social e detentas.

“Gostaríamos de atender a todas as mulheres inscritas no Cadastro Único, mas o orçamento neste momento não seria suficiente”, lamentou a deputada. “Estudos mostram que uma em cada quatro jovens já deixou de ir à escola por não ter como comprar absorvente, mulheres vítimas de violência recolhidas em abrigos não têm meios financeiros para comprar os absorventes e as reclusas em penitenciárias sequer tem acesso à quantidade necessária”, apontou a relatora.

“Todas as mulheres ao menos uma vez na vida irão menstruar e se temos meios de garantir a dignidade de brasileiras, esse é o nosso dever”, disse Jaqueline Cassol.

Vulnerabilidade social extrema

Além delas, o programa amplia o fornecimento para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, às mulheres presidiárias e às adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A faixa etária a ser beneficiada varia de 12 a 51 anos, que corresponde à média da idade reprodutiva das mulheres.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (quando não há votação nominal) e contou com a unanimidade dos partidos.

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