Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta
Até o momento, 6,38 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo
atualizado
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O prazo para aposentados e pensionistas pedirem a devolução de descontos indevidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina nesta sexta-feira (20/3). Esse prazo precisa ser seguido para aqueles que querem fazer acordo e receber os valores de forma administrativa.
Até o momento, 6,38 milhões de pessoas contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões já aderiram ao acordo. Foram devolvidos R$ 2,95 bilhões. Além desses, 758.332 beneficiários estão aptos a optarem pela negociação. O governo ainda tem R$ 3 milhões à disposição para devolução.
Os valores se referem a descontos indevidos feitos por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A contestação pode ser feita por aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Como fazer
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
- Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
