Governo prorroga prazo para contestação de descontos do INSS; entenda

O governo decidiu prorrogar, para até 20 de junho, o prazo para aposentados e pensionistas contestarem os descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo vale para aqueles que desejam fazer acordo e receber os valores de forma administrativa.

Inicialmente, a data-limite para contestação se encerrava nesta sexta-feira (27/3). O governo, porém, prorrogou o prazo por 90 dias após ato normativo publicado no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o instituto, mais de seis milhões de pessoas já contestaram as cobranças, tendo 4,3 milhões que optaram por aderir ao acordo para ressarcimentos dos descontos indevidos. Ainda segundo o INSS, já foram restituídos mais de R$ 2,9 bilhões aos segurados.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

• Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma das agências dos Correios.
• Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
• Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Escândalo do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Conforme revelado, a fraude cometida por entidades e associações realizou, em um ano, mais de R$ 2 bilhões em descontos indevidos dos valores mensais recebidos aposentados e pensionistas.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.