Porto de Santos nega ter pareceres sobre impactos ambientais do PDZ

Integrantes da Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal de Santos (SP) se disseram surpresos, nessa quarta-feira (10/3), ao alegarem que o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Santos Port Authority (SPA), Bruno Stupello, teria revelado, em audiência pública, possuir pareceres da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que avaliaram os impactos ambientais da aplicação do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A SPA nega, no entanto, possuir os pareceres. A autoridade informou que houve equívoco no entendimento da Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal e lamentou “a postura da Comissão, que, em virtude de pautas alheias à verdade dos fatos, propaga desinformação sobre um evento que deveria ser esclarecedor à população interessada no desenvolvimento portuário.”

Aprovado em julho do ano passado pelo Ministério da Infraestrutura, o PDZ prevê a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. Os impactos de partículas suspensas, provocados principalmente pela manipulação de granéis vegetais em áreas do porto contíguas à ocupação urbana, e da pretendida expansão do ramal ferroviário têm preocupado parte da população santista.

Durante a audiência pública, Stupello disse que: “Se os senhores pegarem o relatório da Cetesb do ano de 2020 trazem com que a estação de medição de poluentes da região da Baixada Santista é a melhor estação de captura, de medicação de poluentes, do estado de São Paulo”.

“[…] O relatório do Ibama chegou a conclusão, depois de vistoriar 100% dos terminais vistoriados, chegou a conclusão de que o Porto [de Santos] é um porto seguro, todos os terminais operam seguindo as regras impostas para movimentações de cargas perigosas. Então, trazer qualquer relação de movimentação com o Porto de Santos com o porto internacional [de Beirute] que sofreu acidente, é um completo absurdo. Que as condições de armazenamento daquela carga lá são desconhecidas”, prosseguiu o diretor.

“Para nós, foi uma surpresa. Tem dois anos que estamos questionando a autoridade portuária. Tem dois anos que a gente tem feito audiências públicas na Câmara, convidando o presidente da SPA. Em nenhum momento, a autoridade portuária compareceu. Ontem foi pela primeira vez, e disse que a implantação do PDZ já está bem encaminhada. Não conhecemos esses relatórios”, disse o vereador Chico Nogueira (PT), presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários (Settaport), ao Metrópoles.

Confrontados com a suposta existência dos pareceres, a Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal de Santos e integrantes do Fórum da Cidadania da Baixada Santista estudam agora ingressar com uma ação, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para ter acesso aos documentos e, assim, analisar os conteúdos.

Nessa última audiência pública, foi manifestada a preocupação com a intenção da Autoridade Portuária e do Ministério da Infraestrutura de não só aumentar a manipulação de granéis vegetais, o que poderia trazer intenso impacto à população, mas também de criar um terminal de fertilizantes e de cargas instáveis na região de Outeirinhos e Macuco, onde, além da população que habita no entorno, estão instalados diversos campi universitários, incluindo-se o da Universidade Federal de São Paulo.

“É difícil acreditar que duas das mais renomadas agências ambientais brasileiras, a Cetesb e o Ibama, tenham aprovado um plano de expansão de atividades no porto, que já provoca tanto desconforto e prejuízo a saúde da população santista”, reagiu o vereador. Segundo ele, os estudos ambientais também deveriam prever medidas de mitigação dos impactos no meio ambiente. “Queremos ver o que foi recomendado”, acrescentou.

Após a publicação da reportagem, a Santos Port Authority (SPA) procurou o Metrópoles e disse haver equívoco no entendimento da Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal. O órgão lamentou a postura da comissão, “que propaga desinformação sobre um evento que deveria ser esclarecedor à população interessada no desenvolvimento portuário”.

“Com intuito de evitar desinformação junto à opinião pública, dado que as afirmações trazidas à tona pelo Metrópoles não guardam relação com a realidade, a SPA esclarece que, diferentemente do que foi afirmado na matéria, em nenhum momento houve afirmação de que há pareceres dos órgãos ambientais estadual e federal sobre impactos ambientais do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos”, assinalou.

O Porto de Santos esclareceu que “a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi citada pela SPA apenas em relação ao Relatório do órgão referente a 2019, que atesta a melhora da qualidade do ar medida na estação do entorno portuário, nas imediações da Ponta da Praia, onde estão os terminais de grãos, relativamente à emissão de particulados”.

“Inclusive, no caso de MP10, poluente que pode ser associado à movimentação de granéis sólidos, Santos apresentou a melhor qualidade do ar de todo o Estado de São Paulo. Vale repetir o que consta do relatório: ‘A redução das concentrações na estação Santos-Ponta da Praia, observada ao longo do tempo, está associada à melhoria dos procedimentos de operação na manipulação de grãos e cereais no Porto de Santos’, diz a Cetesb, associando a redução dos índices também às condições climáticas”, prosseguiu o órgão.

Já o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o Porto de Santos, foi citado unicamente em relação à Operação Reliqua, a qual ocorreu em duas fases no ano passado e reuniu, além do próprio Ibama e SPA, outros órgãos de fiscalização: Marinha, Exército, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Defesa Civil, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Santos) e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp).

“Nesse caso, o Ibama concluiu que a movimentação de cargas perigosas no Porto de Santos é segura, pois conta com ações preventivas e fiscalizatórias com relação ao transporte e armazenamento desse tipo de carga, sendo uma irresponsabilidade comparar o que houve no Líbano – onde não há, até o momento, qualquer laudo apontando o que de fato ocorreu para deflagrar tamanha explosão – com a instalação de terminal de fertilizantes ora em curso no Porto, que conta com licença ambiental da Cetesb. Desde 2016, a Cetesb estabeleceu criteriosas condições ambientais, sanitárias e de segurança para operação de instalações portuárias. O órgão ampliou o rigor nas exigências de licenciamento e todos os terminais a serem implantados terão, necessariamente, equipamentos dimensionados para atendimento utilizando-se da melhor tecnologia possível e acompanhados de severos sistemas de controle e monitoramento das operações e instalações”, prosseguiu.

Além do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão, a SPA disse exercer apurada rotina de inspeção nos terminais arrendados, que, em caso de descumprimento das normativas, podem ser remetidas à Antaq para efeito de sanções aos infratores.

“Portanto, ressaltamos que em nenhum momento houve a afirmação de que o PDZ conta com pareceres favoráveis da Cetesb ou Ibama. Qualquer afirmação neste sentido é má interpretação do que foi falado e pode ser verificado na gravação da audiência pública no Youtube. A SPA reitera o que já informou por diversas vezes: o PDZ foi amplamente debatido com a comunidade portuária e sociedade civil, validando, preliminarmente, premissas para projeções e, a posteriori, capturando impressões sobre os resultados e necessidades de cada classe”, disse.

“Aproximadamente 20 empresas foram consultadas para validação de premissas de projeção apontadas no Plano Mestre. Num segundo momento, a SPA reuniu-se com aproximadamente 35 empresas e entidades da comunidade portuária e sociedade civil, inclusive com representantes das Prefeituras, das Câmaras municipais e do próprio Sindicato presidido pelo vereador Francisco Nogueira (PT), para colher impressões sobre os resultados e necessidades de cada classe. A SPA considera importante a participação de todos a fim de que o PDZ reflita de forma clara e precisa as perspectivas de ampliação da capacidade de atendimento ao comércio exterior. Assim, diversas sugestões decorrentes desses encontros foram incorporadas ao PDZ, como a destinação de berços de atracação para operadores de cais público, reserva de áreas para apoio marítimo, e garantia de espaço para operação de suprimento de navios”, finalizou.

Inicialmente, o título desta matéria dizia “Porto de Santos diz ter pareceres sobre impactos ambientais do PDZ”. A chamada foi alterada, no entanto, para refletir o posicionamento do Porto de Santos.