Senador quer impedir sabatina de indicado ao TCU: "Não há cadastro reserva"

Alessandro Vieira protocolou, nesta quarta (14/10), mandato de segurança, argumentando que o cargo de ministro não está oficialmente vago

14/10/2020 12:15

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quarta-feira (14/10), mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sabatina do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com a indicação de Oliveira chegou ao Senado Federal nessa terça-feira (13/10), e a sabatina está prevista para ocorrer na próxima semana, em paralelo à do desembargador Kassio Marques ao STF.

Vieira, contudo, destacou que, apesar de o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, ter apresentado o pedido de aposentadoria a partir do dia 31 de dezembro, o cargo ainda não está oficialmente vago. “Não existe cadastro de reserva para o cargo de Ministro do TCU”, disse o senador, no pedido.

“A República do jeitinho, do compadrio e do atropelo institucional já causou enormes prejuízos para o povo brasileiro. É preciso mudar esse roteiro desastrado, e parte essencial reside em resgatar o caráter institucional do Senado”, criticou.

“Quando vier a surgir a vaga a ser deixada pelo ministro Múcio, o presidente exercerá seu papel de indicar o novo ministro e o Senado garantirá uma sabatina efetiva e qualificada, para garantir que a atividade junto à Corte de Contas seja bem exercida”, argumenta.

O senador destacou que a manifestação de vontade do ministro José Múcio Monteiro, de 72 anos, é revogável, enquanto não completar os 75 anos.