Senado: projeto de lei propõe zerar imposto sobre kit intubação

Proposta do senador Randolfe Rodrigues prevê a redução no imposto até o fim da situação de "emergência de saúde pública"

24/03/2021 15:14

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou projeto de lei (PL) para zerar a alíquota de importação dos insumos necessários para intubação de pacientes graves da Covid-19. A proposta prevê a redução no imposto até o fim da situação de “emergência de saúde pública“.

O senador justifica que a medida se faz necessária, uma vez que no Brasil, segundo Randolfe, “há incentivo ao descumprimento de medidas de isolamento necessárias à redução do ritmo de contágio”.

O parlamentar também critica o apoio de atores do governo ao “uso de tratamentos precoces que já possuem comprovação científica de ineficácia”. Segundo o texto, há “falha evidente no planejamento de aquisição de vacinas”.

“Estamos na iminência de uma crise de abastecimento de insumos necessários para intubação de pacientes”, defende Randolfe.

Confira a íntegra do projeto:

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Projeto de Lei n° 1023, de 2021 by Metropoles on Scribd

A criação do PL, ainda conforme o parlamentar, ocorre diante da não prorrogação do governo federal da redução das alíquotas estabelecidas no dia 25 de março de 2020.

“Dessa forma, a redução perdeu eficácia no dia 1° de outubro de 2020. Esta omissão contribuiu significativamente para a situação atual de desabastecimento dos insumos no Brasil”, explica.