Senado: projeto de lei propõe zerar imposto sobre kit intubação
Proposta do senador Randolfe Rodrigues prevê a redução no imposto até o fim da situação de “emergência de saúde pública”
atualizado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou projeto de lei (PL) para zerar a alíquota de importação dos insumos necessários para intubação de pacientes graves da Covid-19. A proposta prevê a redução no imposto até o fim da situação de “emergência de saúde pública“.
O senador justifica que a medida se faz necessária, uma vez que no Brasil, segundo Randolfe, “há incentivo ao descumprimento de medidas de isolamento necessárias à redução do ritmo de contágio”.
O parlamentar também critica o apoio de atores do governo ao “uso de tratamentos precoces que já possuem comprovação científica de ineficácia”. Segundo o texto, há “falha evidente no planejamento de aquisição de vacinas”.
“Estamos na iminência de uma crise de abastecimento de insumos necessários para intubação de pacientes”, defende Randolfe.
Confira a íntegra do projeto:
Projeto de Lei n° 1023, de 2021 by Metropoles on Scribd
A criação do PL, ainda conforme o parlamentar, ocorre diante da não prorrogação do governo federal da redução das alíquotas estabelecidas no dia 25 de março de 2020.
“Dessa forma, a redução perdeu eficácia no dia 1° de outubro de 2020. Esta omissão contribuiu significativamente para a situação atual de desabastecimento dos insumos no Brasil”, explica.
