Senado instala Comissão de Juristas para atualizar Lei do Impeachment

O Senado Federal instalou, na manhã desta sexta-feira (11/3), a Comissão de Juristas com a finalidade de apresentar uma atualização para a Lei do Impeachment, criada em 1950. O colegiado será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no Senado, em 2016. A relatora da comissão será Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do ministro.

O colegiado contará com a participação de 11 membros, entre eles o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que foi um dos relatores do processo contra a ex-presidente Dilma, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério Público e advogados.

A lei de impeachment define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento da autoridade que incorrer nessas práticas em relação a presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF

Marcelo Montanini/Metrópoles

2 de 3

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e o ministro Antonio Anastasia, do TCU

Marcelo Montanini/Metrópoles

3 de 3

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF

Marcelo Montanini/Metrópoles

“Uma das principais e mais importantes tarefas dessa comissão será estabelecer um procedimento, no qual se propicie aos acusados aquilo que é fundamental no estado democrático de direito que é a ampla defesa do direito”, destacou Lewandowski.

O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 dias, a contar da instalação da comissão. O colegiado ficará responsável pela elaboração do regulamento para disciplinar os trabalhos, inclusive o rito de votação de emendas e destaques e o recebimento de sugestões da sociedade civil.

A participação da Comissão de Juristas não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. De acordo com o Senado, as despesas logísticas necessárias ao funcionamento da Comissão serão custeadas pela Casa.

“O anacronismo da atual lei do impeachment tem sido afirmado e refirmado empiricamente em processos desgastantes e atribulados desde a redemocratização do país, sabemos todos foram dois presidentes destituídos do cargo, sem falar dos múltiplos pedidos suscitados em todos os governos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O impeachment deve ser solução e não parte do problema”.

Ao final do prazo da comissão, o grupo deve apresentar um “anteprojeto de lei”, que precisará ser protocolado e seguir os trâmites de qualquer projeto. Para vigorar, deverá ser aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Então, seguirá para sanção do presidente da República.

Também fazem parte da comissão:

• Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Fabiano Augusto Martins Silveira, que foi ministro da Transparência, Fiscalização e Controle durante o governo de Michel Temer;
• Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Heleno Taveira Torres;
• Maurício de Oliveira Campos Júnior;
• Gregório Assagra de Almeida;
• Carlos Eduardo Frazão do Amaral.