CPI vai propor mudanças na lei do impeachment, diz Renan Calheiros

Comissão também enviará relatório final — que deve ser votado entre 29 e 30 deste mês — a Cortes internacionais e órgãos de controle

atualizado 14/09/2021 15:25

Renan Calheiros_CPI da CovidEdilson Rodrigues/Agência Senado

O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai propor, no relatório final da comissão, mudanças na lei de impeachment. O parlamentar também anunciou, nesta terça-feira (14/9), que pretende entregar o parecer entre os dias 23 e 24 de setembro, com votação prevista para os dias 29 e 30 deste mês.

A mudança na legislação, no entanto, depende de aprovação no Congresso Nacional. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o início do processo de impedimento do chefe do Executivo federal. Atualmente, há 137 pedidos de impeachment interpostos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na mesa do deputado.

Calheiros destacou que “a CPI tem desfecho constitucional”. “Vamos propor alterações ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República. São alterações na legislação que estão sendo propostas de modo a aprimorar e dar mais segurança jurídica e política a esse processo”, disse.

O senador, todavia, não detalhou quais mudanças deve propor, mas uma delas deve ser o prazo para análise de pedidos de impeachment.

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“Vamos enviar o relatório para a PGR e para o Ministério Público Federal para quem não tem prerrogativa de foro. Também vamos enviá-lo para o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais entidades que tenham interesse”, acrescentou.

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