Senado aprova projeto que restringe tatuagens para ingresso na Marinha

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (16/12), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.010/20, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com qualquer tipo de tatuagem na cabeça, no rosto ou na parte anterior do pescoço. Já aprovada na Câmara, a matéria vai para sanção presidencial.

O relator, Marcos do Val (Podemos-ES), destacou que o texto analisado veda o ingresso na Marinha de candidatos com tatuagens que façam alusão a ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, à violência, criminalidade, ideia ou a ato libidinoso, discriminação, a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou à ideia ou a ato ofensivo às suas liberdades.

Ademais, veda o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações.

“Proíbe o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa”, diz o texto.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos de concursos públicos não podem ser barrados nos processos de seleção por terem tatuagem. Entretanto, o texto aprovado aponta que as tatuagens podem comprometer “a segurança do militar ou das operações”.

A proposta também acrescenta ao Serviço de Escola Naval cursos para praças, de graduação, de qualificação técnica especial e de aperfeiçoamento avançado, reduz de 36 anos para 35 anos o limite de idade para ingresso no Corpo de Saúde, no Corpo de Engenheiros e no quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha e prevê que os cursos e estágios a distância serão equivalentes aos presenciais.