Senado: Alcolumbre descarta votação da MP que altera Código Florestal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou as redes sociais na manhã desta quinta-feira (30/05/2019) para reiterar que o plenário da Casa não votará a Medida Provisória nº 867, que altera o Código Florestal. “Essa é a decisão do Parlamento”, garantiu em conta oficial no Twitter.

Nessa quarta-feira (29/05/2019), a Câmara dos Deputados aprovou, com 243 votos favoráveis, o texto-base da MP 867, de 2018, que altera o Código Florestal de 2012. Depois disso, durante a análise dos destaques, os deputados tornaram mais flexíveis as regras para compensação ambiental de áreas degradadas. A proposta seguiu para a análise do Senado.

O texto chegou à Casa na madrugada desta quinta, mas o Alcolumbre suspendeu a sessão plenária sem apreciar a matéria. Na ocasião, ele já havia informado que não colocaria em votação a MP. Com isso, a medida pode “caducar”, pois tem validade apenas até a próxima segunda-feira (03/06/2019).

Em outro tuíte, ele confirmou sessão deliberativa extraordinária para votar outras MPs, a 871, que combate fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a 872, que permite a servidores e empregados demandados pela Advocacia-Geral de União (AGU) receber gratificação até o ano que vem.

Entenda
As mudanças no Código Florestal querem permitir a proprietários que desmataram recalcular o total a ser recuperado com base em porcentuais anteriores aos da lei atual. O recálculo se dará somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Reitero que o @SenadoFederal não votará Medida Provisória 867, que flexibiliza exigências do código florestal. Essa é a decisão do parlamento

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) 30 de maio de 2019

Convocamos sessão deliberativa extraordinária para a próxima segunda-feira (3), às 16h, para analisar as medidas provisórias 871 e 872

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) 30 de maio de 2019