Resistência do MDB ameaça PEC dos Precatórios e auxílio de R$ 400

Rejeição ou aprovação da proposta com texto modificado pode frustar os planos do governo de pagar R$ 400 mensais ainda em 2021

atualizado 16/11/2021 7:00

Marcos Oliveira/Agência Senado

Insatisfeitos com a redação da PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, parlamentares da bancada do MDB no Senado Federal pedirão ao líder do governo na Casa, o colega de partido Fernando Bezerra (PE), que promova alterações no texto antes de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Designado relator da proposta no colegiado, o governista acenou positivamente às “adaptações” em troca do apoio necessário para aprovação da matéria na Casa. Isso porque uma eventual orientação contrária do MDB à PEC poderia selar o fracasso da pauta no Senado e impedir que a proposição consiga os 49 votos favoráveis para ser endossada. Hoje, a oposição calcula que 35 senadores devem votar contra o texto em plenário. A soma inclui parlamentares emedebistas.

Eventuais modificações na redação final da matéria configuram grave ameaça ao governo federal, uma vez que podem inviabilizar o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil ainda neste ano. A aprovação de um texto alternativo ao já aprovado por deputados implicaria retorno do projeto à Câmara para nova votação, atrapalhando, assim, os planos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de pagar o valor prometido aos beneficiários do novo programa social em 2021.

O governo planeja depositar a primeira parcela do benefício aumentado em dezembro – nesta quarta, começa o pagamento, mas apenas com a correção da inflação sobre o valor que vinha sendo garantido pelo Bolsa Família. Em viagem a Dubai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu, na segunda-feira (15/11), a dificuldade de a proposta ser aprovada pelos senadores.

“A gente trabalha para aprovar. O único voto que eu mando lá é o do Flávio [filho do presidente]. É mais difícil [de aprovar no Senado], sabemos disso”, declarou.

Quem também se manifestou sobre a proposta foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que elogiou o texto. Segundo ele, o governo e o Congresso encontraram solução para cumprir o pagamento dos precatórios. Pacheco, no entanto, rejeitou furar o teto de gastos neste momento.

“A ideia que tivemos, que foi bem gestada e formatada pelo presidente Arthur Lira, pelo ministro Paulo Guedes, pelo Senado Federal, foi de se ter uma alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R$ 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídicos”, avaliou Pacheco.

Diante do risco de atrasar o planejamento do Executivo, Bezerra trabalhará para esgotar o diálogo com opositores ao atual texto, a fim de esclarecer como serão utilizados os R$ 91,6 bilhões de margem abertos no orçamento com a PEC.

O objetivo é mostrar aos críticos da proposta que a renegociação dos precatórios não gerará espaço em excesso para o governo promover gastos elevados em ano eleitoral e não configura “calote”, como defendido pela oposição.

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A estratégia governista é “trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado”, conforme dito pelo próprio senador na última quarta-feira (10/11). “Divulgado isso, trabalharemos pela compreensão dos demais senadores para que a matéria seja aprovada aqui”, acrescentou o parlamentar na ocasião.

Ocorre, no entanto, que a estratégia de Bezerra não deverá surtir efeito entre senadores mais experientes e que são contra a proposta. Para que o texto ande no Senado, o emedebista não poderá comprar briga com a própria bancada, que é a maior da Casa, com 15 parlamentares.

Em contrapartida, o governista não poderá ceder demais, visto que, ao se abrir para sugestões e mudanças na redação, poderá comprometer o planejamento do governo, que pressiona pela celeridade na tramitação da PEC na Casa Alta do Congresso Nacional.

Oposição dentro do MDB

A tarefa de Bezerra está longe de ser fácil. Nomes importantes pesam contra o Executivo dentro do próprio partido do pernambucano, como Renan Calheiros (AL) e Simone Tebet (MS). O senador alagoano usou as redes sociais para atacar a PEC dos Precatórios, que classificou como “atentado ao país” para financiamento de um “programa fake”.

“O Brasil não pode nem deve dar um calote astronômico em estados, municípios e professores para financiar a obsessão de Bolsonaro em acabar com o Bolsa Família e criar um programa fake, só para chamar de seu. A PEC dos Precatórios é um atentado contra o presente e o futuro do país”, disse o parlamentar na oportunidade.

Ex-presidente do Senado e congressista com grande influência dentro e fora da bancada emedebista, Calheiros pode ampliar a rejeição da proposta entre os parlamentares. Interlocutores do MDB no Senado relatam ao Metrópoles que, hoje, pelo menos um terço do partido (cinco senadores) já estaria decidido a votar contra a proposição.

Além de Calheiros, outro nome importante dentro da sigla e que ameaça a atual redação da PEC dos Precatórios é Simone Tebet. Ela é a apontada como pré-candidata do MDB à Presidência da República em 2022 e já anunciou voto contrário ao texto, que entende como “inadmissível”.

“É uma loucura o que a Câmara quer fazer. Inclusive agora tentando achar alternativa inconstitucional para driblar uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É estarrecedor o que estamos vendo neste momento e inadmissível você querer modular qualquer decisão do STF. Decisões do STF não se driblam”, criticou a senadora.

Liberação de bancada

Para alinhar as expectativas do governo com as sugestões emedebistas, Bezerra contará com a ajuda de outro personagem importante, o senador Eduardo Gomes (TO), líder do governo no Congresso.

Senadores ouvidos pela reportagem afirmam que, se os governistas não conseguirem agradar gregos e troianos, a tendência é que o líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM), libere os correligionários caso a matéria avance na CCJ e vá ao plenário. Na Câmara, o MDB fechou posição contrária à PEC nos dois turnos.

Há pouco tempo para que os emedebistas opositores à redação sejam convencidos. A expectativa de Bezerra e do governo é que a proposta seja votada entre 23 e 24 de novembro na CCJ e até 2 de dezembro no plenário. Em razão da urgência do tema, o partido tem se organizado para discutir a matéria em breve.

O vice-líder do MDB, senador Marcelo Castro, afirmou ao Metrópoles que o tema pautará o próximo encontro da sigla. O piauiense ainda faz parte dos “indecisos” da bancada. “Ainda não nos reunimos, vamos esperar que ela chegue aqui, e com certeza o líder Eduardo Braga fará uma reunião para discutir que posição iremos tomar”, explicou.

O senador se mostrou dividido entre críticas e elogios à PEC dos Precatórios. “Ela tem aspectos positivos e negativos. O positivo é a causa em nome da qual se está fazendo isso, a fim de levar recursos para o Auxílio Brasil. O lado negativo é que se trata de uma pedalada fiscal, porque estamos falando de dívidas que já foram judicializadas”, salientou.

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