Regra de Ouro: deputado governista pauta projeto alternativo

O deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pautou para a sessão da próxima quarta-feira (16/10/2019) do colegiado o início do debate de um projeto de lei (PL) que altera a chamada Regra de Ouro, a proibição de o governo se endividar para pagar despesas correntes, como salários.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), esperava na gaveta da CCJ uma orientação do governo, que não veio. Em entrevista ao Metrópoles, Francischini disse que foi “apunhalado pelas costas” pelo governo ao descobrir que a equipe econômica planejava mandar outro PL sobre a alteração da Regra de Ouro, mas para o Senado, tirando qualquer protagonismo da Câmara neste momento.

“Eu não tive nenhuma sinalização do governo ainda, então vou perguntar aos parlamentares o que eles pensam. Vamos começar a debater, fazer nosso papel”, disse o deputado, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas não faz parte da ala mais ligada a ele nesse momento de briga.

“Essa briga não me influencia em nada, porque eu vou continuar tocando as minhas pautas. O que eu achar que o governo não está dando uma resposta, vou trabalhar com os projetos que temos na CCJ. O Brasil não pode esperar”, disse Francischini.

O PL pautado para a CCJ prevê que, antes de o Executivo precisar descumprir a Regra de Ouro, algumas atitudes teriam que ser tomadas pelo Tesouro para evitar rombo nas contas públicas e antes de que novos pedidos de crédito extraordinário fossem liberados. O estado de alerta seria colocado em prática quando as operações de crédito estivessem entre 95% e 100% das despesas.