Rede protocola no STF reclamação pedindo anulação de julgamento do TSE

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (12/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer.

A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do STF.

Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira, 9, livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014.

Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo. “Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz a petição.

Relator
O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última sexta-feira, 9. Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.