PSol faz "apelo urgente" à ONU contra portaria para dificultar aborto legal

A bancada do PSol na Câmara dos Deputados enviou nesta sexta-feira (28/08) uma carta-denúncia com um “apelo urgente” à chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, para que avalie a portaria do Ministério da Saúde que cria regras para inviabilizar o acesso ao aborto legal no país.

Entre as regras editadas pela pasta estão a obrigação do médico de acionar a polícia antes do atendimento de qualquer mulher vítima de violência e ainda de submeter as pacientes a questionamentos e a um exame de ultrassom, para que elas possam ver o feto antes de decidirem pelo procedimento de interrupção da gravidez, direito garantido em lei no país.

Na carta, o partido pede que seja realizada uma visita de emergência ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU Para Discriminação Contra Mulheres e Meninas e dos Relatores Especiais da ONU Para Violência Contra a Mulher. O objetivo é avaliar a situação sobre o direito à saúde e à assistência das mulheres com necessidade de acessar o aborto legal.

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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida

ANDERSON NASCIMENTO/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Um grupo da União Brasileira de Mulheres e estudantes da Universidade de Pernambuco, colocaram bolas coloridas e cartazes nas grades do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), que fica no bairro da Encruzilhada, no Recife (PE), nesta terça-feira (18). As mensagens são de apoio à criança, moradora do Espírito Santo, que foi submetida a um aborto, para interromper a gravidez precoce, depois de ter sido estuprada pelo tio durante 4 anos seguidos.

MARLON COSTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Cisam-UPE (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) na zona norte de Recife (PE)

YACY RIBEIRO/JC IMAGEM/ESTADÃO CONTEÚDO

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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida

ANDERSON NASCIMENTO/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Divulgação

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Médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, responsável pelo procedimento na menina de 10 anos, em Recife

Reprodução/ Globo News

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Grupos antiaborto pressionaram a família de criança grávida após estupro

FILIPE JORDãO/JC IMAGEM/ESTADÃO CONTEÚDO

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Relatora do caso ressaltou que, mesmo em países onde o aborto é descriminzalizado, o procedimento não costuma ser liberado em fase avançada da gestação

Agência Estado

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Manifestantes pedem a legalização do aborto

Fernando Bizerra Jr./EFE

A legenda também solicitou uma declaração pública da entidade sobre a gravidade e urgência dos fatos que estão ocorrendo, comandados pelo governo e a criação de uma Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra para a observação das violações ocorridas no Brasil.

Também assinam o pedido, além dos 10 deputados do partido, as parlamentares Jandira Feghali (PCdoB -RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB -BA) e Natália Bonavides (PT-RN).

Confira a íntegra do documento:

URGENT APPEAL Legal Abortion Brazil by Lourenço Flores on Scribd