Para Debora Diniz, "portaria perversa" sobre aborto legal viola mulheres

A professora da Universidade de Brasília (UnB), advogada e antropóloga Debora Diniz, uma das mais renomadas pesquisadoras brasileiras na área de bioética, criticou, por meio das redes sociais, a portaria do Ministério da Saúde que obriga profissionais de saúde a comunicarem à polícia todos os casos de acesso ao aborto legal no país. A medida foi publicada nesta sexta-feira (28/08) no Diário Oficial da União (DOU).

Para a advogada, a medida é uma resposta à desastrada atuação do governo no caso da menina de 10 anos, grávida vítima de estupro, e que teve acesso ao aborto legal em um hospital de Recife. “A resposta à menina de 10 anos que abortou veio hoje no formato de uma portaria perversa”, destacou.

“Mais importante: entre os documentos exigidos da vítima está um relatório sobre o agressor. As perguntas não são médicas, mas investigativas. É um relatório que revitimiza a mulher ou a menina”, explicou a advogada, que atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso que deu origem à exceção prevista no Código Penal, que prevê o aborto no caso de bebês anencéfalos.

A norma ainda determina que, no termo de consentimento que as pacientes assinam para fazer a interrupção da gestação, haja uma lista dos riscos e desconfortos decorrentes do procedimento.

Os médicos, de acordo com a portaria, devem informar as mulheres que elas podem ver o feto ou embrião por meio de um exame de ultrassom antes da realização do aborto.

“Um documento lista os riscos de um aborto. Ignora que forçar uma menina de 10 anos à gravidez é um risco de morte. Há uma ciência seletiva na política pública. Uma ciência para amedrontar mulheres. É urgente a judicialização da portaria 2.282 do Ministério da Saúde”, denunciou a advogada.

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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida

ANDERSON NASCIMENTO/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Integrantes do grupo católico Pró-Vida protestam em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), onde ficou internada a menina de 10 anos estuprada e grávida

ANDERSON NASCIMENTO/AGÊNCIA PIXEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Divulgação

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Grupos antiaborto pressionaram a família de criança grávida após estupro

FILIPE JORDãO/JC IMAGEM/ESTADÃO CONTEÚDO

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Relatora do caso ressaltou que, mesmo em países onde o aborto é descriminzalizado, o procedimento não costuma ser liberado em fase avançada da gestação

Agência Estado

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Relatora do caso ressaltou que, mesmo em países onde o aborto é descriminzalizado, o procedimento não costuma ser liberado em fase avançada da gestação