PSB fecha questão contra último texto da reforma da Previdência

O PSB decidiu nesta segunda-feira (08/07/2019), com apenas um voto contrário e uma abstenção, fechar questão contra o substitutivo à PEC 06/2019, da reforma da Previdência, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na madrugada de sexta-feira (05/07/2019), já com todos os destaques analisados. Com isso, o Diretório Nacional do partido estipula que os deputados e senadores votem contra a matéria nas duas casas. O texto aprovado na comissão pode começar a ser votado no plenário da Câmara já nesta terça (09/07/2019).

Em abril, a mais alta instância do partido já havia fechado questão contra o texto inicial da reforma enviado pelo governo federal.

A resolução desta segunda-feira sustenta que o texto saído da comissão especial “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Além disso, a resolução destaca que o substitutivo “tem caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência”.

Para o PSB, presidido por Carlos Siqueira, “uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados”.

Leia a íntegra da resolução:

“Considerando que uma Previdência Social sustentável e justa precisa, ao mesmo tempo, buscar equilibrar suas contas e garantir acesso a benefícios capazes de garantir uma vida digna aos segurados;

Considerando que, por esta razão, o PSB sempre defendeu ajustes progressivos na Previdência Social brasileira que procurassem conjugar responsabilidade fiscal com responsabilidade social;

Considerando que constitui princípio programático do PSB lutar pelos interesses de todos os que vivem do próprio trabalho, inclusive o direito de aposentar-se com dignidade e de proteger sua família em razão deste trabalho;

Considerando que, nos termos do Substitutivo à PEC 06/2019, aprovado na Comissão Especial no dia 05/07, a atual proposta de Reforma da Previdência imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país;

Considerando que, nos termos atuais, a proposta diminuirá o poder de compra desta parcela da população e provocará impactos negativos sobre o consumo, além de ter caráter eminentemente recessivo e, portanto, inadequado para se cumprir a promessa de geração de empregos – o que, por sua vez, também compromete a sustentabilidade da Previdência;

Considerando que, por estas razões, se aprovada, a PEC 06/2019 agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros;

O Diretório Nacional resolve:

Fechar questão contra a PEC 06/2019.”