Previdência: CCJ aprova constitucionalidade da reforma

Com 48 votos a favor e 18 contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, às 23h45 desta terça-feira (23/04/2019), o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), considerando constitucional a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A decisão é o primeiro passo para a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

De acordo com o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a comissão especial para análise do mérito será instalada nesta quinta-feira (25/04/2019). O governo também se comprometeu em apresentar à Câmara, também na quinta, os dados financeiros que embasam o projeto.

A apresentação deverá ser feita em reunião de líderes que será realizada na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o qual tem a atribuição de instalar a comissão especial e escolher quem irá presidi-la.

Depois da aprovação do relatório, Maia afirmou que a intenção é ter um relator alinhado com a equipe econômica do governo e um presidente afinado com a Câmara.

“Uma sinalização muito boa para o Brasil se a gente pudesse fazer isso nesta semana. Mas eu preciso conversar com cada um dos líderes, todos aqueles que ajudaram, para ver se isso é possível”, afirmou.

Marcada por tentativas de obstrução da oposição e por várias discussões de deputados com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), a sessão, iniciada logo após as 15h, se estendeu por mais de oito horas. No entanto, um acordo entre os governistas e os partidos do Centrão garantiu a aprovação da matéria.

Depois da apresentação de mudanças no relatório elaborado pelo delegado Marcelo Freitas, foram apresentados seis requerimentos pedindo o adiamento da votação na CCJ pelos seguintes deputados: Maria do Rosário (PT-RS), duas vezes; Pompeo de Mattos (PDT-RS); Talíria Petrone (PSol-RJ); Clarissa Garotinho (Pros-RJ); e Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Todos foram rejeitados.

Requerimento à parte
A oposição também protocolou, na mesa da Câmara, um requerimento para suspender a votação por 20 dias, sem que houvesse avaliação do pedido na CCJ. Com base na Constituição Federal, a argumentação foi que a matéria não poderia ser votada sem que o governo apresentasse os cálculos sobre a reforma.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali, anunciou na sessão da comissão que o documento contava com 113 assinaturas de parlamentares e pediu que a sessão fosse encerrada. Caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer a análise. No entanto, houve confirmação da assinatura de apenas 99 deputados.