Francischini se irrita com oposição na CCJ: “Isso aqui não é feira”
Retirada de pauta e votação item por item estão entre os requerimentos de deputados na tentativa de derrotar o governo
atualizado
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A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou por volta das 15h, com 62 dos 66 deputados presentes. O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), se irritou com as inúmeras tentativas de obstrução feitas pela oposição no início da sessão da comissão, destinada à votação da reforma da Previdência.
“Quem tem razão não precisa gritar, não precisa berrar”, disse o deputado. “Isso aqui não é feira”, disse Francischini diante dos oposicionistas que tiveram suas questões de ordem rejeitadas pelo presidente. “Foi prejudicado e pronto”, disse Francischini, ao não aceitar os requerimentos de retirada de pauta. Deputados governistas aplaudiram o presidente no momento em que ele chamou a atenção da oposição.
Antes do início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a oposição apresentou uma série de requerimentos para tentar adiar a votação e impor uma nova derrota ao governo na reforma da Previdência.
Entre os documentos entregues está a retirada de pauta da proposta, sob a alegação de que não será possível observar sua adequação financeira. Além disso, os deputados entregaram requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos e até mesmo de votação, item por item, de cada dispositivo da proposta, caso o governo consiga fazer o relatório, apresentado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), entrar em votação no plenário da comissão.
“Vamos fazer de tudo para obstruir”, disse o deputado Gervásio Agripino Maia (PSB-SP), vice-líder de seu partido na Câmara.
A estratégia, no entanto, não conta com o apoio dos partidos do chamado Centrão. Segundo alguns deputados do grupo, a previsão é aprovar o relatório nesta terça-feira (23/04/2019). Além disso, eles pretendem instalar a comissão especial, que vai analisar o mérito da proposta, na próxima quinta (25/04/2019). Os trabalhos, ainda de acordo com os parlamentares, teriam início no dia 7 de maio.
Para agradar o Centrão, o relator anunciou mudanças em seu documento final. Freitas apresentará um complemento ao parecer, para incorporar as sugestões feitas pelas legendas.
Entre os pontos a serem mudados está a manutenção da necessidade de que empresas recolham o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de aposentados e o pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles. O governo também desistiu de retirar da Constituição a definição da aposentadoria compulsória. O relator se comprometeu a extrair da proposta a competência exclusiva do Executivo para mudanças na Previdência e desistirá de fixar Brasília como foro exclusivo para ações previdenciárias.
Além disso, o próprio governo entrou na negociação, oferecendo ao Centrão participação na diretoria de estatais. Segundo os deputados, estas nomeações ainda não foram distribuídas entre os partidos, mas já existe um indicativo do Planalto no sentido de contemplar as legendas que ajudarem a aprovar o texto.
