Prestação de Contas de Bolsonaro é aprovada, com ressalvas, pelo TSE
Ministro Barroso, relator do processo, observou que a campanha do presidente eleito e seu vice respeitou o teto de gastos previstos na lei
atualizado
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As contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), foram aprovadas na noite desta terça-feira (4/12), com ressalvas, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros seguiram o entendimento do relator do processo de nº 060122570, ministro Luís Roberto Barroso, e decidiram por aceitar as justificativas do futuro presidente e seu vice quanto a inconsistências verificadas quando da prestação de contas do candidato ao tribunal.
“A campanha arrecadou R$ 4.390.140,36 e teve uma despesa de R$ 2.456.215,03. Portanto, foi respeitado o teto de gastos previstos na legislação para as eleições presidenciais, que era de R$ 105 milhões”, observou o ministro Barroso. “E as irregularidades são inexpressivas”, complementou.
Barroso ainda determinou que o presidente eleito devolva ao Tesouro Nacional o montante de R$ 5.200 por conta de doação de fontes vedadas e pouco mais de R$ 3 mil de recursos de origens não identificadas. Agora que está quite com o TSE, Bolsonaro pode ser diplomado pela Justiça Eleitoral como presidente de República – a solenidade está marcada para o próximo dia 10.
“No parecer da área técnica do TSE, foram consideradas sanadas grande parte das inconsistências, que, no seu conjunto, não comprometeriam a regularidade e a transparência das contas”, disse o relator, ressaltando que a Procuradoria-Geral da República também havia recomendado a aprovação com ressalvas.
Em novembro, a área técnica do TSE recomendou a aprovação, “com ressalvas”, das contas de campanha do presidente eleito. Segundo os técnicos, houve a “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem as contas”.
Em 16 de novembro, a defesa de Bolsonaro entregou à Corte esclarecimentos sobre 23 irregularidades levantadas pelos técnicos do órgão, referentes a indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha. Além de explicar as inconsistências, os advogados do próximo titular do Palácio do Planalto se comprometeram a devolver R$ 8.275 aos cofres públicos como reparação das supostas irregularidades apontadas pelo TSE.
Na noite desta terça, o tribunal já havia aprovado a prestação de contas eleitorais do Partido Social Liberal (PSL), também com ressalvas. Segundo o relator, ministro Admar Gonzaga, as inconsistências que restaram são mínimas e não comprometem as contas do partido. Gonzaga determinou que a legenda devolva ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 750, de pontos que não teriam sido devidamente esclarecidos.
