Precatórios: Bolsonaro diz “pedir a Deus” para que PEC seja aprovada
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta sexta-feira (26/11), que o governo pede a Deus para que a PEC dos Precatórios seja aprovado na semana que vem.
“A gente pede a Deus que consiga aprovar a PEC dos Precatórios semana que vem”, disse o chefe do Executivo Federal à imprensa após participar de cerimônia do “Jubileu da Brigada de Infantaria Paraquedista”, no Rio de Janeiro (RJ).
Questionado sobre a expectativa de aprovação, Bolsonaro respondeu: “A gente faz o possível, você vê que a nossa forma de governar é diferente de outros presidentes. É diferente”.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil — que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.
O que são precatórios? Entenda como funciona o pagamento
Na segunda-feira (22/11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu votar a proposta até o fim da próxima semana.
A PEC
De acordo com a proposta que está sob análise do Senado Federal, as principais mudanças previstas no texto são:
- Adiar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do governo com condenações definitivas);
- Mudar a correção do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação).
Em nenhuma parte da PEC dos Precatórios, no entanto, constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados, cujo:
- R$ 2 bilhões vão para Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria, que também têm teto corrigido por nova fórmula;
- R$ 3,9 bilhões vão para assegurar vinculação em educação;
- R$ 1,8 bilhão será destinado a assegurar vinculação em saúde;
- R$ 0,3 bilhão vai para as emendas impositivas individuais e de bancada.
Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:
- R$ 50 bilhões para aumento do Auxílio Brasil;
- R$ 24 bilhões para o reajuste maior de despesas atreladas ao salário mínimo.
- O espaço livre de R$ 9,6 bilhões ainda precisa atender um auxílio-diesel criado por Bolsonaro, cuja proposta não agradou aos caminhoneiros, com valor estimado de R$ 4 bilhões. Além disso, há necessidade de mais R$ 3 bilhões para compra de vacinas que serão utilizadas em 2022, aumento do fundo eleitoral em outros R$ 3 bilhões e desoneração da folha da pagamento: cerca de R$ 6 bilhões.
Em meio à crise do orçamento secreto, parlamentares ainda falam em ao menos R$ 16 bilhões para emendas de relator.
