OAB e centrais sindicais atacam PEC dos Precatórios em manifesto

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nove centrais sindicais criticaram nesta quinta-feira (25/11) a PEC dos Precatórios, que foi aprovada pela Câmara no início do mês e tramita no Senado. O grupo afirmou que a proposta é inconstitucional e terá “grave impacto na economia”.

A PEC dos Precatórios cria uma trava anual para o pagamento de dívidas do governo federal com pessoas e empresas que ganharam ações na Justiça. Na prática, isso viabiliza recursos para um programa social turbinado em 2022, ano em que Bolsonaro tentará a reeleição.

“Se aprovada, a PEC acarretará, a um só tempo, grave impacto na economia brasileira, afastamento de investidores, aumento exponencial da dívida pública, instalação da insegurança jurídica, redução do potencial de crescimento econômico e da capacidade de geração de empregos no país”, afirmou o documento, assinado pela OAB e nove entidades sindicais, incuindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O texto disse também que a “PEC do Calote” gerará uma dívida de R$ 1 trilhão em dez anos com o atraso desses pagamentos. O projeto atingirá, segundo, “milhões de credores, pessoas físicas, entre eles idosos, portadores de deficiência e doenças graves, além de pessoas jurídicas que garantem milhões de empregos”.

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