Pfizer tem cláusulas que não batem com nossa legislação, diz Mourão
O vice-presidente relembrou os problemas que a farmacêutica enfrentou na entrega das vacinas aos países da União Europeia
atualizado
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Nesta terça-feira (23/2), mesmo dia em que a Anvisa concedeu o registro definitivo à vacina da Pfizer, contra a Covid-19, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) relembrou os problemas que a farmacêutica enfrentou na aprovação da Anvisa.
De acordo com o general, a Pfizer enfrenta um problema contratual: “Tem determinadas cláusulas que não batem com a nossa legislação”.
“O Ministério da Saúde vem buscando adquirir outras vacinas há muito tempo. Essa questão da Pfizer tem esse problema contratual, tem determinadas cláusulas que não batem com a nossa legislação”, lembrou Mourão.
Segundo ele, é preciso “até conversar com o Tribunal de Contas ou algo do gênero” para que o gestor responsável não seja penalizado depois. “O ministério jamais se omitiu nisso aí”, afirmou o vice-presidente.
Na ocasião, Mourão ainda relembrou dos problemas logísticos que a Pfizer enfrentou, em dezembro, para entregar as doses a oito países da União Europeia. Ele destacou os países que estão adiantados na vacinação.
“A Pfizer tem problemas lá na União Europeia, não está conseguindo entregar aquilo que foi contratado. Então, é uma questão que está ocorrendo no mundo inteiro”, disse.
“Hoje, no acompanhamento que tenho feito, os países que estão realmente adiantados na vacinação, percentualmente são Reino Unido e Israel. Agora, em quantidade, são os três grandes produtores: Estados Unidos, China e Índia”, sugeriu.
O vice-presidente comentou sobre a burocracia que envolve as compras governamentais, sobretudo das vacinas contra a Covid-19.
“As legislações são diferentes, cada país tem sua legislação em relação às compras governamentais. Eu não estou acompanhando esse assunto, porque não faz parte das minhas atividades, mas o que eu vejo é exatamente isso. É uma questão de proteção ao gestor que assinar. Vocês sabem que hoje, qualquer assinatura mal feita, a improbidade administrativa é cobrada no ato”, finalizou.
