Perdão: bancada evangélica adia decisão sobre derrubar veto ou focar na PEC

Alguns parlamentares almoçam, nesta quarta-feira, com o presidente Jair Bolsonaro. Bancada se reúne novamente no próximo dia 23

15/09/2020 19:59, atualizado 15/09/2020 22:36

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Reunião da Frente Parlamentar Evangélica — Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Dividida sobre a melhor estratégia em relação ao veto presidencial ao projeto de perdão bilionário a dívidas de igrejas, a Frente Parlamentar Evangélica não conseguiu definir, nesta terça-feira (15/9), se focará esforços para derrubar a medida do presidente Jair Bolsonaro ou se guardará a briga para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prometida pelo governo para estabelecer alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

Sem conseguir chegar a uma conclusão, o grupo marcou nova reunião para o próximo dia 23.

Em nota, a bancada informou que vai “dedicar mais tempo à análise das consequências envolvidas no tema, razão pela qual nos próximos dias irá se aprofundar no exame da matéria, inclusive recorrendo ao apoio de juristas e outras autoridades que possam contribuir para um posicionamento mais abalizado quanto às medidas a serem adotadas pelos parlamentares da bancada em defesa dos direitos constitucionais das entidades religiosas”.

Diante do impasse causado pelo veto, a Presidência da República convidou alguns parlamentares da bancada evangélica para almoçar, nesta quarta-feira (16/9), no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para debater a proposta que será enviada ao Congresso Nacional.

Ao vetar o trecho da Lei 14.057/20, Bolsonaro sugeriu aos parlamentares que derrubassem o próprio veto e anunciou que enviaria uma PEC para definir a questão.

O trecho vetado pelo presidente isentava os templos de qualquer culto da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e anulava multas aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento anterior dessa contribuição.

A Constituição Federal de 1988, contudo, estabelece imunidade tributária a templos de qualquer culto.

A lei com o veto foi publicada na edição de segunda-feira (14/9) do Diário Oficial da União e dividiu a bancada evangélica. A Frente possui cerca de 200 parlamentares e o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 345 votos favoráveis.