PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância
A ação pretendia rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segundo grau
atualizado
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O Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25/4), pedido de desistência da liminar na qual solicitava à Corte garantia, monocraticamente, da liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Para ter validade, a renúncia ao pleito precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.
A liminar pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, responsável por autorizar a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Se aceita, derrubaria resultado do julgamento no qual foi negado o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão do entendimento.No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo a Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente da sigla, Adilson Barroso, e os novos defensores solicitaram a desistência do pleito.
De acordo com Adilson, em entrevista à Agência Brasil no início do mês, a legenda buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
