STF: ações contra prisão em segunda instância já podem ser julgadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello informou, nesta segunda-feira (23/4), à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, que estão prontos para julgamento os dois pedidos de medida cautelar do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que tentam impedir prisões após condenação em segunda instância. As informações são do blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Marco Aurélio disse que cumpriu o seu dever de comunicar à presidência da Corte. “Quando será julgado, ela (Cármen Lúcia) definirá e dará as cartas”, pontuou.

Na semana passada, o magistrado pediu a inclusão de ação do PCdoB que trata sobre o tema na pauta do plenário do Supremo. A hipótese de prisão depois de condenação em segunda instância é um dos pilares da Operação Lava Jato.

De acordo com a reportagem, a ministra Cármen Lúcia resiste em pautar três ações acerca do mesmo assunto – além do PEN e do PCdoB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao STF para questionar a execução provisória de pena.