O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (2/3), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, a chamada PEC Emergencial, irá direto ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões da Casa. A proposta, todavia, precisa ser aprovada antes no Senado Federal.
A PEC abre caminho para a concessão do auxílio emergencial, com parcelas e valor a serem definidos posteriormente pelo Executivo. Além disso, a proposta traz a cláusula de calamidade e os gatilhos para o teto de gastos.
Segundo Lira, a definição foi acertada em reunião de líderes nesta terça-feira, de forma a garantir uma rápida votação da PEC para assegurar o pagamento do benefício ainda neste mês.
A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 2, 2021
O parlamentar afirmou, na segunda-feira (1°/3), que o auxílio emergencial será pago até junho deste ano, no valor de R$ 250.
Após a aprovação da PEC Emergencial, o governo precisa editar uma medida detalhando valor e prazo de pagamento. Contudo, há um impasse em relação às contrapartidas para essa concessão. A PEC está na pauta desta terça e quarta-feira (3/3) do Senado.
