Após participar do anúncio dos nomes para os grupos de transição do governo, parlamentares do Partido dos Trabalhores (PT) afirmaram que a entrega da PEC da Transição está prevista para ocorrer, oficialmente, às 18h desta quarta-feira (16/11), no Congresso Nacional.
O encontro, a princípio, não contará com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está no Egito para a COP27. Segundo o PT, no entanto, há articulação para um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PI).
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Segundo o entorno do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o anteprojeto será entregue ao Congresso Nacional, no valor de R$ 175 bilhões, montante já previsto.
A expectativa é de que a PEC a ser apresentada pela equipe do petista tenha, na redação, abertura no teto para conseguir abarcar o pagamento dos benefícios no próximo ano. O grupo do presidente eleito também espera conseguir aprovar o texto no Senado até 25 de novembro, e 9 de dezembro, na Câmara.
A transição adiantou que quer tirar do teto de gastos as verbas necessárias para pagar o Bolsa Família, mas há divergência sobre a vigência dessa regra. Os petistas gostariam de quatro anos, o período completo do mandato conquistado por Lula e Geraldo Alckmin (PSB). Já Ciro Nogueira insiste em aplicar a medida apenas em 2023.
A proposta busca garantir o cumprimento de alguns compromissos de campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com o complemento de R$ 150 para famílias nas quais há crianças de até 6 anos e o aumento real do salário mínimo.
O teto orçamentário é o maior obstáculo. O impacto da manutenção do auxílio em R$ 600 pode chegar a R$ 70 bilhões, o que ultrapassaria a regra do teto de gastos. Logo, a equipe técnica do futuro governo busca alternativas legislativas para driblar o impasse orçamentário.
