Partidos de oposição são os mais ausentes em votações na Câmara

A relação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o Congresso Nacional não tem sido fácil, mas o problema está muito mais em articular os votos de partidos que normalmente apoiam as pautas do Executivo do que na força da oposição. Além de terem eleito uma bancada pequena em relação a legendas majoritariamente governistas, os opositores – principalmente os de esquerda – lideram as estatísticas de ausências em votações na Câmara dos Deputados em 2019.

Levantamento feito pela editoria de análise de dados do Metrópoles, a (M)Dados, nos registros das 231 votações nominais realizadas na Câmara desde o início desta legislatura mostra que os deputados e deputadas do PT e do PCdoB não votaram em mais de um terço das sessões. Entre os dois partidos que estiveram unidos na última campanha presidencial está o Podemos, que não é de esquerda, mas também se posiciona no Congresso de maneira crítica à maioria das pautas governistas.

Os números não mostram quem necessariamente faltou às sessões, mas quem, mesmo presente, deixou de registrar o voto no sistema. E, ao contrário do parlamentar que falta ao trabalho em dia de sessão e tem o salário cortado, quem deixa de votar não enfrenta nenhuma sanção administrativa.

Do lado de baixo da régua, que mostra os partidos com maior índice de comparecimento às votações, estão siglas que costumam apoiar as pautas do governo, como Novo (cujos parlamentares só deixaram de votar em 8,22% das sessões) e PSL, a legenda do presidente (por enquanto).

Na ponta do lápis
Os placares de votações importantes refletem esse aparente descaso da oposição com o voto. Quando a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara, no dia 10 de julho deste ano, por 379 votos a 131, metade dos oito integrantes da bancada do PCdoB não registrou votos, situação que se repetiu na votação do segundo turno da proposta, em 7 de agosto.

Uma derrota ainda mais expressiva para a oposição foi a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica na Câmara, no último dia 13 de agosto. A MP que regulamentou o trabalho aos domingos – apesar dos protestos da oposição – foi aprovada por 345 votos a 76. Nessa sessão, 30% dos 54 deputados do PT (maior bancada da Casa) deixaram de votar.

Questionados sobre as ausências, partidos de oposição alegaram que a conduta faz parte da tática de obstruções e que não votar pode ser uma espécie de protesto (veja mais abaixo). Para o cientista político Eduardo Grin, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, porém, esse tipo de protesto tem pouco ou nenhum poder.

“Eu diria até que é um desrespeito ao eleitor, porque é papel do parlamentar numa democracia representativa defender suas posições, mesmo sabendo que vai perder”, argumenta. “Sem votar, a oposição some mais ainda. E mal temos ouvido falar dela, de sucessos contra o governo. É ruim, porque esse comportamento acaba por reforçar na população a sensação de afastamento da política. A ausência de votos é uma ausência de uma posição no debate”, completa Grin.

Para o especialista, a falta de protagonismo da oposição terá consequências eleitorais. “No passado, nos governos de Fernando Henrique Cardoso [do PSDB, de 1995 a 2003], a oposição também era bastante minoritária. Mas conseguia destaque no debate público porque usava bem as sessões legislativas, apontava as ações equivocadas, não se escondia. E isso ajudou o PT a chegar ao poder. Agora, com esse comportamento, o que eles terão para mostrar na próxima campanha?”, questiona.

Outro lado
Questionada sobre as ausências, a liderança do PT na Câmara respondeu com a seguinte nota: “Quando o líder da bancada orienta obstrução sobre determinada matéria, os deputados são eximidos de participar de qualquer votação. Por isso, a estatística não computa a sua presença nas votações”.

Líder do PCdoB na Casa, o deputado federal Daniel de Almeida (BA) deu explicação parecida. “Nossa bancada atua de forma muito coesa, por isso somos unidos até no ato de obstruir e deixar de votar”, afirma. “Não nos ausentamos das sessões e usamos tudo que está ao nosso alcance para combater as pautas do governo com as quais não concordamos. Não votar também é uma forma de protestar”, afirma.

Já o líder do Podemos, deputado federal José Nelto (GO), diz que não há nenhuma tática nas ausências, mas que a má sorte pode estar envolvida. “O sistema de votação do plenário, que registra voto com a impressão digital do parlamentar, está dando muito problema. Tenho recebido muitas reclamações de colegas que não conseguiram votar, e comigo mesmo já aconteceu várias vezes”, garante.

A assessoria da Câmara nega que o sistema de registro dos votos esteja apresentando problemas e alega que a segurança do processo é auditada constantemente.

Nome aos bois
O levantamento do Metrópoles também identificou pessoalmente os parlamentares que mais deixaram de participar das votações na Câmara em 2019. Veja:

A reportagem tentou contato com todos eles.

O campeão de ausências no ano é o deputado federal André Fufuca (PP-MA), que deixou de votar 204 vezes nas 231 votações. Ele não retornou os contatos da reportagem, mas se encaixa na mesma situação de outra campeã de ausências, a deputada Soraya Santos (PL-RJ): ambos fazem parte da Mesa Diretora da Casa, ele como 4º secretário e ela como 1ª secretária.

Soraya, segundo sua assessoria, deixou de votar porque estava muito focada nas demandas administrativas do posto e porque membros da Mesa Diretora têm as ausências automaticamente justificadas.

Foi a mesma justificativa do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP): “Como vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira tem suas ausências justificadas por causa das atividades administrativas desempenhadas. Não há nenhuma irregularidade e está tudo de acordo com o regimento da Casa. Além de representar o presidente da Câmara em suas ausências e impedimentos, como em viagens internacionais, Marcos Pereira é responsável pela elaboração de pareceres sobre requerimentos de informações e também pelos projetos de resolução”, informou a assessoria de comunicação do parlamentar.

Eles podem não ser “obrigados”, mas também não são proibidos, tanto que a própria Soraya, apesar de ter se ausentado em 175 votações, votou em 30. Pelo regimento, apenas o presidente da Câmara (ou quem estiver presidindo a sessão de votação) não vota – a não ser que haja empate.

Quinto colocado no ranking das ausências, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) justificou as 185 ocasiões em que não votou com o fato de ser líder do partido na Casa. “Sou líder e não preciso votar, eu articulo. Como líder, tenho a prerrogativa de não computar a ausência”, afirmou.

Já a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) justificou suas 179 ausências com o fato de ser presidente nacional do partido. “Neste sentido, as ausências são justificadas e aceitas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, como assegura o Artigo 226 do Regimento Interno da Câmara: ‘Realizar outros cometimentos inerente ao exercício do mandato ou atender a obrigações político-partidárias decorrentes da representação’.”

A assessoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) informou que ele esteve presente em 75 das 85 sessões deliberativas realizadas neste ano e que as 10 ausências foram justificadas com licença para tratamento de saúde ou viagens oficiais. “Em relação às votações nominais, é comum ocorrer situações em que o parlamentar perde a votação, mesmo estando na Casa, ocorrendo situações em que, por exemplo, não consegue chegar ao plenário a tempo de votar determinadas fases de votação de algumas matérias, tendo em vista que dentro de uma sessão plenária pode haver inúmeras votações nominais”, disse ainda a equipe do parlamentar.

“Os deputados também realizam atendimentos no gabinete e participam de diversas atividades relacionadas ao mandato. Muitas audiências com ministros são agendadas durante o período em que acontecem votações. Nessas agendas, são defendidos interesses do estado e dos municípios”, completa a nota da assessoria de Roberto de Lucena.

O espaço está aberto para que os demais parlamentares citados se justifiquem.