Na ONU, Brasil votará contra exclusão da maconha de lista de psicotrópicos
Recomendação da OMS, a retirada da cannabis da lista de substâncias psicotrópicas será votada nesta quarta-feira (02/12) em sessão da ONU
atualizado
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O governo brasileiro se posicionou de forma contrária à possibilidade de exclusão da maconha da lista de substâncias psicotrópicas controladas pelas convenções internacionais. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) será colocada em votação nesta quarta-feira (02/12), durante a 63ª sessão de Comissão de Drogas e Narcóticos (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante o encontro, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, conduzirá o pronunciamento sobre política nacional de combate às drogas. O Brasil será representado na sessão pelo embaixador brasileiro em Viena, José Antônio Marcondes de Carvalho.
Segundo o governo, a recomendação da OMS se mostra contrária às Convenção de 1961 e 1971. A primeira estabelece que as nações signatárias “proíbam a produção, manufatura, exportação, importação, posse ou uso da planta da cannabis, suas resinas, extratos e naturas”.
Já a segunda diz respeito ao uso do canabinóide tetrahidrocannabinol (THC). O texto estabelece que os países vetem todo tipo de uso dessas substâncias, exceto para fins científicos e propósitos médicos muito limitados, por meio de estabelecimentos médicos e pessoas autorizadas pelas autoridades governamentais.
Uso medicinal
A posição do governo está alinhada com o defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi tomada em decisão unânime do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
Vale lembrar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas resoluções que permitem o registro no Brasil de produtos à base de cannabis para fins medicinais.
Está em tramitação, junto ao Ministério da Saúde, um processo que visa à disponibilização via Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos derivados de cannabis para controle de crises convulsivas em crianças.
