MPF reforça ser contra regulamentar a mineração em terras indígenas
Projeto de lei para regulamentar a atividade está em discussão na Câmara, mas Ministério Público vê inconstitucionalidade na proposta
atualizado
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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota, na terça-feira (8/3), na qual reforça posição contrária ao projeto de mineração em terras indígenas. O órgão considera o texto, em debate na Câmara dos Deputados, inconstitucional.
Para o MPF, a aprovação do projeto pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como à desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”.
O projeto — apresentado em 2020 pelo Poder Executivo — voltou a ser colocado como prioridade pelo governo depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentar que a mineração de potássio em terras indígenas pode ser uma saída para a possível falta de fertilizantes. Há um temor de escassez por conta da invasão da Rússia à Ucrânia e as sanções impostas pelo Ocidente ao país euroasiático.
“O estado de beligerância, de ameaça externa ou mesmo a declaração de guerra entre dois ou mais países não autorizam a diminuição do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulneráveis”, diz o documento.
Cópia de 3 Cards_Galeria_de_Fotos (37)A destruição de florestas na Amazônia alcançou um novo e alarmante patamar durante o governo Bolsonaro. O desmatamento no bioma aumentou 56,6% entre agosto de 2018 e julho de 2021, em comparação ao mesmo período de 2016 a 2018 Igo Estrela/Metrópoles
***Painel do fogo, combate ao fogo na Amazônia. Porto Velho (RO), 28/09/2021De acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mais da metade (51%) do desmatamento do último triênio ocorreu em terras públicas, principalmente (83%) em locais de domínio federal Igo Estrela/Metrópoles
***sistema de combate de focos de incêndios na amazonia bombeiros sobrevoam áreas de queimadas próximo a Porto Velho em RondoniaDois anos após o Dia do Fogo, as queimadas na região voltaram a quebrar recordes anuais. Em 2020, a Amazônia Legal registrou o maior índice dos últimos nove anos (150.783 focos de fogo), um valor 20% maior que no ano anterior e 18% maior que nos últimos cinco anos Igo Estrela/Metrópoles
foto-4-bolsonaro-em-francisco-morato-chuvas-sp-01022022Em 2019, Bolsonaro se envolveu em algumas polêmicas ao ser pressionado sobre as medidas para controlar a situação das queimadas na Amazônia. Na época, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o mês de julho havia registrado aumento de 88% nos incêndios, em comparação com o mesmo período do ano anterior Fábio Vieira/Metrópoles
***RICARDO GALVAO - INPEO presidente da República questionou a veracidade das informações e chegou a afirmar que se o relatório fosse verdadeiro a floresta já estaria extinta. O diretor do instituto, Ricardo Galvão, acabou exonerado por causa da qualidade das informações divulgadas pelo órgão Ricardo Fonseca/ASCOM-MCTIC
***O presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanhado pelo filho Flávio Bolsonaro, na cidade de Eldorado, interior de São Paulo, nesta manhã de sábado, 22. A mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, de 94 anos, faleceu na madrugada de sexta-feira (21). O Presidente cancelou viagem à Guiana e voltou ao Brasil para o enterro. Foto: Fábio Vieira/MetrópolesBolsonaro chegou a culpar as organizações não governamentais (ONGs) pela situação na floresta. Segundo o presidente, o objetivo era enviar as imagens para o exterior e prejudicar o governo Fábio Vieira/Metrópoles
***AmazôniaDiante da polêmica, o governo lançou edital com o intuito de contratar uma equipe privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. O presidente também convocou um gabinete de crise para tratar das queimadas e prometeu tolerância zero com os incêndios florestais Fotos Igo Estrela/Metrópoles
***Bolsonaro na AmazôniaPorém, durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, as políticas ambientais foram alvo de críticas devido aos cortes orçamentários, desmonte de políticas de proteção ambiental e enfraquecimento de órgãos ambientais Reprodução
***50371073788_c616ac2191_oEm 2020, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o chefe do Executivo voltou a criar polêmicas ao declarar que os incêndios florestais eram atribuídos a "índios e caboclos" e disse que eles aconteceram em áreas já desmatadas. Além disso, Bolsonaro alegou que o Brasil é vítima de desinformação sobre o meio ambiente Agência Brasil
***_pr_76a_assembleia_geral_das_nacoes_unidas_onu2109210519No ano seguinte, Bolsonaro elogiou a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal e enalteceu a Amazônia durante a assembleia. Além disso, disse que o futuro do emprego verde estava no Brasil Agência Brasil
***amazôniaEm novembro de 2021, o presidente classificou as notícias negativas sobre a Amazônia como “xaropada”. Contudo, de acordo com o Inpe, a área sob risco tem 877 km², um recorde em relação à série histórica Lourival Sant’Anna/Agência Estado
***51680642579_1893cd5a0d_kDurante um evento de investidores em Dubai, Jair disse que a Amazônia não pega fogo por ser uma floresta úmida e que estava exatamente igual quando foi descoberta, em 1500 Agência Brasil
***foto-bolsonaro-cumprimenta-turistas-no-palácio-da-alvoradaBolsonaro costuma falar com apoiadores no Palácio da Alvorada todos os dias
***Floresta amazonica incendio desmatamento crime amazoniaEstudo do Ipam, divulgado em 2022, alerta que a tendência é o desmatamento crescer ainda mais na Amazônia caso sejam aprovados projetos de lei que estão em discussão no Congresso. Segundo o instituto, esses textos preveem a regularização de áreas desmatadas e atividade de exploração mineral em terras indígenas Ernesto Carriço/NurPhoto via Getty Images
Potássio é uma das principais substâncias usadas em fertilizantes para o agronegócio. No entanto, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a maioria das principais minas de potássio no estado do Amazonas está localizada fora de terras indígenas.
Segundo a Câmara do MPF, o resultado revela que não há sobreposição entre elas na imensa maioria dos casos, “o que significa que não são as terras indígenas que impedem a exploração de potássio no país”.
O órgão superior do MPF ressalta ainda que, no estado de guerra, a rede de defesa dos refugiados, crianças, mulheres e de grupos étnicos minoritários deve ser ampliada.
De acordo com a nota, eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, “não pode servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais”.
Urgência
O governo tenta aprovar urgência para tramitação do projeto, a fim de agilizar sua votação. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), começou a colher assinaturas para aprovar o regime de urgência.
São necessárias as assinaturas de 257 deputados, que é a maioria da casa, ou adesões de líderes partidários cujas bancadas totalizem ou ultrapassagem esse número de parlamentares. O requerimento de Barros está no sistema para colher as assinaturas dos deputados.
A oposição vai pedir ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a votação do projeto. Para o grupo de deputados, a votação em urgência do projeto não segue a Convenção da Organização Internacional do Trabalho e o regimento interno da Câmara.
“Não houve consulta formal às comunidades indígenas ou seus representantes para a elaboração do PL nº 191/2020, conflitando com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil”, alegam os parlamentares.
Em Brasília, uma comitiva de 150 indígenas de oito povos da Bahia protestaram contra o projeto. Participaram da manifestação também ativistas dos direitos humanos e entidades ambientais.
