Mourão sobre devolução da MP da Internet: "Presidente já esperava"

A MP que dificultava a remoção de conteúdos da internet foi editada pelo chefe do Executivo na véspera das manifestações de 7 de Setembro

15/09/2021 09:42

Mourão sobre devolução da MP da Internet: “Presidente já esperava” — Bruno Batista /VPR

Na manhã desta quarta-feira (15/9), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse que a devolução da medida provisória que alteraria o Marco Civil da Internet já era esperada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A MP que dificultava a remoção de conteúdos da internet foi editada pelo chefe do Executivo na véspera das manifestações de 7 de Setembro.

O texto proibia as redes sociais de cancelar perfis ou excluir conteúdos sem justificativa, mesmo se ferirem os termos de uso das plataformas. A exceção seriam casos de “justa causa”, como pedofilia, nudez, terrorismo e incitação de atos de violência. Nessa terça-feira (14/9), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu devolver, de ofício, a medida. O que anula a validade da MP de forma imediata.

“Eu acho que o presidente já esperava isso daí. Vocês sabem que isso aí não passa por mim, né? E se passasse, fosse acordo, também eu permaneceria em silêncio obsequioso. Pelo que eu avaliei, não vi o presidente tão empenhado nisso aí. Não sei quais foram os movimentos que foram feitos, quais foram as mensagens trocadas. Não posso esclarecer isso aí pra vocês, tá?”, disse Mourão na chegada ao Palácio do Planalto.

O governo argumentava que a MP tinha como objetivo garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. No mesmo dia em que Pacheco devolveu a medida, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspendê-la até que haja decisão do plenário da Corte.

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A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de manifesta insegurança jurídica” e, por isso, esse não é o momento de mudanças no dispositivo.

O ministro Luiz Fux marcou para a próxima quinta-feira (16/9) o julgamento a respeito da decisão liminar da ministra Rosa Weber. “Considerando a fundamentada excepcionalidade do caso, acolho a solicitação apresentada pela Eminente Ministra Relatora, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do plenário desta Corte, com início em 16/09/2021 (à 00h00min) e término no mesmo dia (às 23h59min)”, diz o despacho de Fux.

A análise será feita no plenário virtual do STF, no qual os ministros depositam os votos sem se manifestar oralmente.